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Chamado de “neguinho” e “negão”, trabalhador alvo de ofensas raciais por superiores será indenizado na Região Metropolitana de Porto Alegre

O trabalhador argumentou que sofria discriminação racial sistemática e ofensas verbais. (Foto: Divulgação)

Uma empresa da Região Metropolitana de Porto Alegre deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um líder de produção que sofria ofensas de cunho racial no ambiente de trabalho.

A decisão da 4ª Turma do TR4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) reforma em parte a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, que havia julgado improcedente o pedido.

Conforme o processo, o trabalhador atuava na gestão de equipes desde 2019, em uma empresa do ramo de produção de embalagens. Ele ingressou com a ação trabalhista em 2024 e, entre os pedidos, requereu indenização por danos morais, alegando ser alvo de assédio moral e discriminação racial, o que foi julgado improcedente pelo juízo de 1º grau.

No seu recurso, o trabalhador argumentou que sofria discriminação racial sistemática e ofensas verbais, sendo chamado de “neguinho” e “negão” pelos superiores hierárquicos, inclusive em frente aos seus próprios subordinados. Sustentou que a direção da empresa não tomou providências mesmo após reclamações.

A empresa alegou que jamais tratou o empregado de forma diferenciada e que não houve agressão à sua reputação. Também sustentou que não tinha conhecimento de constrangimentos causados por gestores ou colegas.

Na primeira instância, o pedido de indenização foi julgado improcedente. O magistrado entendeu que, após ouvidas as testemunhas, a prova oral quanto à ocorrência de discriminação racial teria sido dividida, não sendo possível concluir sobre qual das testemunhas relatou os fatos de forma mais próxima à realidade.

O trabalhador e a empresa ingressaram com recursos à instância superior, pedindo a reforma da decisão em diferentes aspectos.

Violação aos direitos humanos

Ao analisar o recurso do trabalhador quanto ao pedido de pagamento de indenização por danos morais, a 4ª Turma do TR4 reformou a sentença.

“A utilização de expressões ou apelido de cunho racial no ambiente de trabalho, ainda que sob o pretexto de brincadeira, tom jocoso ou sem intencionalidade, configura manifestações de racismo linguístico, racismo recreativo e microagressões verbais que atingem a imagem, a identidade e a dignidade do trabalhador afrodescendente”, afirmou o relator do acórdão, juiz convocado Horismar Carvalho Dias.

O magistrado acrescentou que, no Brasil, tais práticas refletem o preconceito racial e o racismo estrutural, pautado na cor da pele, e perpetuam relações desiguais de poder e estruturas de opressão no ambiente de trabalho. Também mencionou que, sob as diretrizes do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva da Justiça do Trabalho, a ofensa racial dirigida ao indivíduo no ambiente profissional é reconhecida como grave violação de direitos humanos fundamentais e caracteriza crime de injúria racial.

“Como revela a prova produzida, a conduta dos superiores hierárquicos do autor violou princípios humanos basilares protegidos pela Constituição Federal, tais como a intimidade, vida privada, honra e imagem (art. 5º, X, da CF)”, concluiu o relator.

O acórdão fixou, assim, o valor de R$ 20 mil para a reparação a título de danos morais. Também participaram do julgamento a juíza convocada Cacilda Ribeiro Isaacsson e o juiz convocado Carlos Henrique Selbach. Ainda cabe recurso da decisão.

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