A ofensa disparada por Jair Bolsonaro ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, chocou a elite do Congresso e do Judiciário. Líderes e dirigentes de partidos dizem que os arroubos retóricos estão em escalada e pregam uma reação do Parlamento.
Além da condenação dos destemperos verbais, deputados passaram a defender que o Congresso avalie extinguir a figura das medidas provisórias e derrubar todo decreto em que o capitão exorbitar de suas funções, independentemente do conteúdo.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por exemplo, vê no excesso de medidas provisórias e decretos um método para burlar o Parlamento. “Defendo que a gente reaja a todo e qualquer decreto que extrapole a prerrogativa do presidente”, afirmou. “O problema não é só de conteúdo, a prática de passar por cima do Congresso é que é grave”, conclui.
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se solidarizaram com o presidente da OAB e trataram a fala de Bolsonaro como especialmente infeliz. “Faz troça da dor alheia, algo inaceitável”. Ele disse que poderia contar o que aconteceu com o pai de Santa Cruz, preso pela ditadura e desaparecido desde então.
Familiares de Fernando Santa Cruz – pai de Felipe cujo corpo jamais foi encontrado – vão pedir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que se manifeste sobre a fala de Bolsonaro. Ocultação de cadáver é crime permanente. Logo, dizem, se o presidente sabe de algo, deve falar.
Nota
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os representantes de todas as seccionais da entidade nos estados repudiaram a declaração de Jair Bolsonaro (PSL), que, para criticar a entidade, atacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cujo pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura que governou o País entre 1964 e 1985. A Anistia Internacional também se manifestou em favor do dirigente de classe.
“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse Bolsonaro. Em nota oficial, os advogados prestaram solidariedade a Santa Cruz e a todas as famílias de quem foi morto, torturado ou desaparecido ao longo da história, especialmente durante o regime militar.
“Todas as autoridades do país, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis”, diz a nota.