O relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve apresentar seu relatório na semana que vem com mudanças em pelo menos cinco pontos polêmicos.
“O tempo inteiro eu tenho dito que os cinco pontos que são realmente mais demandados nesta reforma são o trabalhador rural, a questão das regras de transição, a questão da não acumulação de pensões e aposentadorias, a questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada], que realmente é um assunto muito ventilado, e as aposentadorias especiais. Então obviamente que todos estes pontos são suscetíveis de mudanças”, disse Arthur Maia sem citar especificamente quais artigos desses temas serão alterados. Maia prometeu ouvir, separadamente, as bancadas, antes de entregar o documento.
Temer sinaliza ceder
O PSDB e o PPS apresentaram 14 alterações à reforma da Previdência ao presidente Michel Temer. Ainda sem consultar o ministro Henrique Meirelles,Temer acenou que pretende ceder, principalmente depois do placar apertado na aprovação do projeto da terceirização irrestrita.
Idade mínima menor
Um dos pontos em negociação é a redução da idade mínima para agricultores familiares e pescadores artesanais, mantendo os 65 anos para os demais brasileiros. Outro é a entrada em vigor das novas regras para mais anos. E ainda o fim da acumulação de pensão com aposentadoria.
Os preferidos
Aliás, Previdência, além de Operação Lava-Jato e e reforma trabalhista, são os temas mais lembrados pela população, que já começa a avaliar candidatos da corrida eleitoral do ano que vem.
As discussões sobre a reforma da Previdência são as notícias mais lembradas pela população em relação ao governo do presidente Michel Temer, de acordo com a pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada na sexta-feira (31).
Dos 2 mil entrevistados, 26% lembraram da reforma, considerada principal medida econômica do governo. Na última pesquisa, em dezembro de 2016, apenas 2% mencionaram o assunto. Para os responsáveis pela pesquisa, os dados evidenciam “maior exposição da população ao tema da reforma da Previdência nos primeiros meses de 2017”.
O segundo tema mais lembrado pela população é a Operação Lava-Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras (9%). Em seguida, outros 5% dos entrevistados citaram notícias sobre corrupção do governo, porém sem especificar quais. Em quarto lugar estão notícias sobre manifestações no Brasil (4%).
Os debates sobre mudanças na legislação trabalhista aparecem na sequência (3%). Também foram mencionados temas como a autorização de saques nas contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) (2%) e a reforma do Ensino Médio (1%). Entre os brasileiros consultados, 36% não souberam ou não quiseram responder.
Palavra final será do STF
A ideia de se votar um segundo projeto de terceirização, no caso o que está no Senado, PLC 30, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ganha cada vez mais adeptos. O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra, disse, inclusive, que a regulamentação da terceirização da atividade-fim de empresas deve ser decidida no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados, você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF”, apontou o magistrado.
No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que trata da terceirização para qualquer tipo de atividade de empresas privadas e do setor público. Mas também está em tramitação no Senado Federal uma alternativa ao projeto de lei aprovado pelos deputados.
Sem híbrido
A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial. “Está se pensando realmente no projeto do Senado ser utilizado para uma espécie de híbrido, pegando um pouco de cada um. Eu acho muito difícil conseguir isso”, disse o ministro.