“Esse fundo constitucional foi uma das primeiras bandeiras que nós traçamos quando assumimos a presidência da FIERGS, e achamos que talvez seja a coisa mais importante que nós temos para os próximos anos para o nosso estado”, afirmou o presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, ao abrir ontem a audiência pública convocada pelo presidente da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 27/2023), que institui fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste. A audiência pública, realizada na sede da FIERGS, foi solicitada pelo deputado Guilherme Pasin (PP).
“As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são amparadas por fundos de desenvolvimento há décadas. O Sul, que é um dos grandes motores econômicos do país, está de fora desse mecanismo crucial”, afirmou o presidente Claudio Bier.
Gustavo Victorino vê uma rediscussão do Pacto Federativo
Mediador da audiência pública, o deputado Gustavo Victorino comentou a desigualdade de incentivos entre as regiões brasileiras e afirmou que o debate de ontem “marca o início da necessária rediscussão do pacto federativo que não está levando o desenvolvimento do Sul e do Sudeste para o Norte e Nordeste, mas está trazendo as carências de lá para cá, por isso o tema exige um olhar técnico e absoluto por se tratar do interesse social e econômico do nosso Estado”.
Pompeo de Mattos menciona um desequilíbrio fiscal
Representante da bancada federal gaúcha ontem no encontro, o deputado Pompeo de Mattos (PDT) defendeu que é o momento de aprovar o fundo da Região Sul:
“Queremos uma parte para nós, é justo. Há um desequilíbrio fiscal. As regiões que possuem fundos se desenvolvem, recebem dinheiro a fundo perdido e juros baixos. Além dos fundos para Sul e Sudeste, a proposta prevê um fundo de 0,5% para segurança para todo o Brasil”, observou Pompeo de Mattos.
Artur Lemos defende “união de todos os setores”
Para o chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, será essencial a união entre setores para sensibilizar o Congresso. “Quanto mais estivermos unidos, maiores as chances de obter êxitos. São investimentos estratégicos que podem vir para o estado a partir da criação dos fundos”, afirmou Lemos.
Hoje, fundo já garantiria R$ 9,3 bilhões para a Região Sul
Um estudo elaborado pela equipe econômica da FIERGS mostra que o Fundo Regional de Desenvolvimento da Região Sul garantiria, em números de hoje, cerca de R$ 9,3 bilhões anuais, injetados no desenvolvimento do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Nos últimos três anos, os fundos destinaram mais de R$ 70 bilhões (0,6% do PIB) aos fundos existentes para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Assembleia poderá criar Comissão Especial
O deputado estadual Marcus Vinicius (PP) anunciou a disposição de criar uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa para que deputados de todos os partidos acompanhem as fases de tramitação da PEC que institui o Fundo de Desenvolvimento.
Bancada do PT anunciou apoio à proposta
O deputado estadual Halley Lino afirmou que “a bancada do Partido dos Trabalhadores está unida nesse propósito”. Halley disse ter conversado com o deputado federal Paulo Pimenta, que autorizou o anúncio de que a bancada do partido estará unida para a busca de votos em Brasília para aprovar a proposta de criação do Fundo Constitucional da Região Sul.
Em 8 de dezembro, próximo encontro da bancada federal
O próximo encontro da bancada federal gaúcha foi agendado para o dia 8 de dezembro, na sede da FIERGS. O encontro leva em conta a expectativa de que, na Câmara dos Deputados, o relatório final da comissão especial seja apresentado na primeira quinzena de dezembro, com votação prevista para o retorno do recesso, em fevereiro de 2026.
Mais uma proeza do Banco Master
Num país com uma estrutura de fiscalização tão sofisticada, o Banco Master, segundo dados do Ministério Público Federal, conseguiu a proeza de vender ao BRB, o Banco Regional de Brasília, uma carteira de crédito de direitos sobre empréstimos, por R$ 303 milhões.
A carteira de crédito foi gerada por uma empresa que, depois apurou-se, está registrada em nome de uma moça atendente de lanchonete, investigada por aplicar um golpe de maquininha de cartão – coisa de picareta chinelo. A transação, segundo o Ministério Público Federal, possui “indícios graves de fraude” e reforça a suspeita de ausência de auditoria nas operações realizadas entre as duas instituições financeiras. E mostra que o Banco Master, generoso ao distribuir dinheiro às pessoas certas em Brasília, podia tudo.
Roberto Campos, sempre atual
Do sempre atual embaixador Roberto de Oliveira Campos (1917-2001), deputado federal, senador e ministro do Planejamento no governo de Castello Branco:
“Continuamos a ser a colônia, um país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às ‘autoridades’ – a grande diferença, no fundo, é que antigamente a ‘autoridade’ era Lisboa. Hoje é Brasília.” (Por Flavio Pereira – @flaviorrpereira)