O governo prepara uma série de medidas para facilitar o pagamento de contas de serviços públicos e tributos por parte de cidadãos e empresas, apurou o jornal Valor. Estão em discussão iniciativas nas esferas do Banco Central (BC), da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional para ampliar o acesso de fintechs, bancos pequenos e empresas de cartões aos serviços de recebimento.
Hoje, os serviços de cobrança e arrecadação estão concentrados nas grandes instituições financeiras. A atividade gerou receita combinada de R$ 8,9 bilhões para Itaú Unibanco, Banco do Brasil (BB), Bradesco, Caixa e Santander entre janeiro e setembro de 2019.
No modelo atual, quando um cliente quer pagar de forma eletrônica uma conta de energia, uma fatura de telefonia ou um tributo, é preciso que os governos ou a empresa prestadora do serviço tenham convênio com seu banco e o remunerem pelo uso do canal. Do contrário, é preciso sacar o dinheiro e ir a uma instituição credenciada para efetuar o pagamento. Como os grandes bancos têm as maiores redes de atendimento, o mercado é dominado por eles.
A proposta, agora, é flexibilizar esse processo para permitir que o pagamento possa ser feito em qualquer instituição, mesmo que não seja a conveniada. O assunto vem sendo discutido entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) com supervisão do Banco Central (BC). A intenção da autarquia é, neste momento, deixar que o mercado busque uma autorregulação.
O modelo em estudo prevê mudanças na forma pela qual as informações da conta são fornecidas ao consumidor. Em vez de o banco detentor do convênio gerar o código de barras para o pagamento, como acontece hoje, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) pode assumir esse papel para todo o mercado. A ideia é que a câmara, já responsável pela liquidação das operações, atue como interface tecnológica única com as concessionárias e órgãos públicos. Assim, será possível pagar uma conta ou tributo em qualquer instituição.
De acordo com fonte que acompanha as conversas, os novos entrantes poderão se conectar à CIP ou se plugar a um banco que já tenha o convênio em questão. Essa segunda opção evitaria que competidores de menor porte tivessem de arcar com o custo de integração com cada concessionária.
A medida deve beneficiar fintechs e bancos digitais, como Nubank, Original e outros, que vêm ampliando sua oferta de serviços com o objetivo de ter uma presença maior nas transações bancárias de seus clientes. A arrecadação também representaria uma nova fonte de receita para esses competidores. “A gente não está aqui para brigar, mas para mostrar que queremos participar e dar opções aos clientes”, afirma uma fonte do setor.
Os grandes bancos estão abertos a rediscutir o modelo, mas querem garantir que sejam remunerados adequadamente, diz um executivo graduado do setor. Os pagamentos geram receita, mas oneram a rede física e implicam custos altos com transporte de numerário, acrescenta.
Os serviços de cobrança e arrecadação representaram 8,3% da receita total de prestação de serviços dos cinco maiores bancos do país entre janeiro e setembro do ano passado. A Caixa é a maior nesse mercado, com receita de R$ 2,7 bilhões proveniente desses convênios no período – reflexo da capilaridade e da proximidade da instituição com o setor público.
O mercado como um todo envolve cerca de 6 mil convênios de empresas, prefeituras, Estados e órgãos federais com instituições financeiras, calcula fonte ligada a um banco digital.
Sem revelar detalhes, a Febraban confirma que há discussões para aperfeiçoamento do sistema de arrecadação, mas ressalta que as mudanças não eliminam a necessidade de firmar convênios. De acordo com os bancos, as medidas fazem parte da modernização do serviço, assim como foi feito com a nova plataforma de cobrança de boletos, lançada há um ano. A ABBC não comentou o assunto, assim como o BC, que por enquanto apenas acompanha as conversas.