A CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica) começa a valer em 2018, segundo o Ministério das Cidades. Na prática, a carteira digital vai ter o mesmo valor jurídico do documento impresso, que continuará sendo emitido.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da CNH-e, documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa. O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) “a partir” de 1° de fevereiro de 2018. A nova publicação exige a implantação “até” essa data.
Isto quer dizer que os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1° de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.
O sistema ainda está em fase de desenvolvimento, e poucos detalhes foram divulgados desde o anúncio. Ainda não há definição se haverá ou não cobrança de taxa para obter o documento virtual. O governo diz que isso cabe aos Estados decidirem.
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A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.
É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o “login” no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.
A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.
Não é obrigatório ter certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, segundo o Denatran. O certificado digital, possibilita realizar operações pela internet, e permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.
O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com validade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.
“Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran”, aponta Altieres Rohr.
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento em caso de roubo de celular.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.
Mas sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
“É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional”, diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.
Falta de wi-fi ou internet não será problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro. (AG)