O Senado precisa frear o projeto de hegemonia do MPF (Ministério Público Federal). O alerta foi do senador Fernando Collor (PTB-AL) nessa quinta-feira em pronunciamento no Plenário. Segundo ele, o órgão, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem extrapolado, em suas investigações, todos os limites do Estado de Direito, da legalidade e das garantias constitucionais. Collor afirmou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) passa por cima das instituições democráticas.
“O Brasil corre o risco de se transformar na República de um só poder, em uma autocracia. Não se pode permitir a submissão das instituições democráticas ao aparato policialesco do Ministério Público; não se pode aceitar a cultura do apedrejamento, aquela em que se causa um dano à pessoa e depois ela que procure reparar o dano”, disse o senador.
Collor acusou o procurador-geral da República de ter se especializado em transformar em prévia condenação toda e qualquer investigação que esteja realizando. A partir de uma informação ou delação qualquer, verdadeira ou falsa, prosseguiu o senador, inicia-se uma investigação, supostamente sigilosa, para a coleta de novas informações. Em seguida, são vazadas para a imprensa parte dessas informações, fora de contexto, para que sejam divulgadas como bem entendem, sem qualquer apuração efetiva, protestou. “Utiliza-se do ambiente criado pela mídia para justificar a obtenção de novas informações e para induzir depoimentos. Abusa-se das prisões preventivas e temporárias. Negociam-se delações premiadas, inclusive com práticas da Inquisição, forçando delatores de ocasião a falarem o que a PGR quer e o que lhe interessa que seja dito pelo delator que se apresenta. Pressiona-se, por meio do exemplo das prisões, das delações, por mais depoimentos, por mais detalhes, ainda que falsos ou não comprovados.”
Collor também voltou a criticar o arrombamento do apartamento funcional que ocupa e de sua residência particular em operação comandada pela PF (Polícia Federal) e pelo MPF. Ele disse que não teve direito a ter acesso aos autos das investigações e nem de prestar previamente depoimentos e explicações. “Não há sequer denúncia feita, e, mesmo assim, tentam usurpar o meu direito à presunção de inocência, uma cláusula pétrea da Constituição subjugada pelo MPF.” Para impedir o que classificou de “ditadura da República do MPF”, Collor propôs a elaboração de uma agenda suprapartidária isenta política e ideologicamente para atuar de forma a garantir que o Ministério Público retome suas atribuições e competências originais.