Com a crise na economia brasileira, a arrecadação federal caiu, em 2016, pelo terceiro ano seguido, segundo a Secretaria da Receita Federal. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (27), a arrecadação de impostos e contribuições federais teve queda real (após abatimento da inflação) de 2,97% no ano passado, para R$ 1,28 trilhão. Esse foi o valor mais baixo para um ano fechado desde 2010, ou seja, em seis anos.
A redução aconteceu apesar do aumento de tributos sobre computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores, vinhos, destilados, chocolates, sorvetes e cigarros e também da elevação do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) cobrado na compra de dólar em espécie, do aumento da tributação sobre folha de pagamentos e do PIS e Cofins sobre gasolina e diesel.
A arrecadação também caiu mesmo com a receita extra de R$ 46,8 bilhões obtida com a repatriação de recursos do exterior no fim do ano passado. Também houve, em 2016, uma arrecadação extraordinária de R$ 4,64 bilhões decorrente da transferência de ativos entre empresas.
Os números da Receita Federal mostram, porém, que a arrecadação também sentiu os efeitos, em 2016, de reduções de tributos e por subsídios autorizados pelo governo anterior, da então presidenta Dilma Rousseff, para tentar estimular a economia brasileira em meio à desaceleração da economia – em parte revertidas pela gestão do presidente Michel Temer.
De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, no ano passado, o baixo nível de atividade econômica. Em 2016, a produção industrial recuou 7,67%, as vendas de bens e serviços caíram 9,06%, e o valor em dólar das importações recuou 19,34%, apesar do aumento de 3,71% na massa salarial.
Somente no mês de dezembro de 2016, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 127,6 bilhões, contra R$ 129,14 bilhões (valor corrigido pela inflação) no mesmo mês de 2015. A queda real, neste caso, foi de 1,19%, de acordo com os dados oficiais. Também foi o valor mais baixo para o mês de dezembro desde 2009, ou seja, em sete anos – quando somou R$ 120,17 bilhões (valor também corrigido pela inflação).
Meta fiscal
Os valores arrecadados com a repatriação contribuíram para o governo tentar fechar as contas no ano passado – cujo resultado oficial será divulgado pelo Tesouro Nacional na próxima semana. Para todo ano de 2016, a meta fiscal foi fixada em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 170,5 bilhões para as contas do governo.
Em 2015, o rombo fiscal já somou cerca de R$ 115 bilhões e, para 2017, a estimativa é de um déficit de R$ 139 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
A crise política e econômica já provocou a retirada do chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s). (AG)