Por 48 votos a 12, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (14) o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que pedia a anulação da votação do relatório do Conselho de Ética que opinou favoravelmente à cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, o processo de cassação de Cunha segue para o plenário da Casa.
No relatório, Fonseca recomendava a realização de uma nova votação no Conselho de Ética para analisar o processo de perda de mandato por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos, o que não aconteceu. Na ocasião, os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa, esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.
Com a decisão da Câmara de paralisar os trabalhos por conta do recesso branco neste mês, a definição sobre o caso no plenário da Casa deve ficar só para agosto. A CCJ abriu a sessão desta quinta por volta das 9h30min, com a presença de Cunha.
Em seu último esforço de defesa antes da votação do recurso apresentado à CCJ, Cunha disse que quem quiser puni-lo politicamente deve fazer isso na apreciação de sua cassação no plenário da Câmara. “O juízo político, façam no plenário na hora de votarem”, declarou Cunha. “Aqui [na CCJ] temos que prezar pela juricidade, pela legalidade e pelo respeito às leis e à Constituição deste País.”
“Aqueles que desejam tanto me punir pelo enfrentamento político que fizeram, aqueles que eu derrotei na eleição para presidente da Câmara e não se conformam, mas sequer têm votos para disputar uma eleição como a de ontem e nem tentam, aqueles que querem uma retaliação para buscar uma cabeça para desvalorizar todo o processo de impeachment, aqueles que acham que a minha retirada da vida pública é a forma que eles têm de compensar o seu fracasso, esses o façam no plenário, no seu momento apropriado”, completou, ao fim de seu discurso de 20 minutos.