A defesa do ex-presidente Lula entregou na noite de segunda-feira (7) suas alegações finais na ação penal do sítio de Atibaia (SP), em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados pedem a absolvição e criticam o ex-juiz Sergio Moro, a atual juíza responsável, Gabriela Hardt, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL). A entrega desses memoriais é a última fase antes da publicação da sentença no caso. Os advogados produziram um documento de 1.634 páginas, com outros 23 documentos anexos.
A defesa afirma que o crime de corrupção já prescreveu, uma vez que os fatos tratam da época em que o petista ocupou a Presidência da República (2003-2010) e ele já passou dos 70 anos. Outro dos principais argumentos da defesa é a suposta parcialidade de Moro, que comandou o caso até novembro, quando deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro.
A defesa, comandada pelo advogado Cristiano Zanin, voltou a afirmar que o ex-presidente é vítima de “lawfare” — uso de instrumentos jurídicos para perseguição política.
Cita ataques de Bolsonaro a Lula ao longo da campanha eleitoral, como a declaração de que iria “fuzilar a petralhada”, para reforçar a contestação à nomeação de Moro para o governo.
“A pessoa que aceitou comandar o ‘Ministério da Justiça ampliado’ do presidente eleito —o mesmo que afirmou que o defendente [Lula] irá ‘apodrecer na cadeia’ e que seus aliados serão presos se não deixarem o País — é o juiz que tomou diversas medidas ilegais e arbitrárias contra o defendente com o objetivo de promover o desgaste da sua imagem”, diz trecho do documento.
A defesa também argumenta que trechos da delação de Antonio Palocci tiveram seu sigilo retirado por Moro a poucos dias do primeiro turno da eleição como forma de prejudicar o ex-presidente e o PT.
Sobre a juíza Hardt, que interrogou Lula no dia 14 de novembro em substituição a Moro, a defesa afirma que se trocaram “os personagens, permanecem as práticas ilegais”.
Diz que a juíza foi autoritária e agressiva no depoimento e lembrou que uma frase dita por ela a Lula, “Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”, acabou estampada em uma camisa da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Contesta ainda a regularidade da permanência dela à frente dos casos da Lava-Jato após a exoneração de Moro.
A defesa também repete pontos que já tinha apresentado em outros processos da Lava-Jato, como o questionamento a depoimentos de delatores e a suposta ausência de vínculo dos fatos com a Petrobras.
Lula está preso em Curitiba desde abril em decorrência de condenação em outra ação penal da Lava-Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP) reformado pela OAS. Na ação penal do sítio de Atibaia, ele é acusado de ser favorecido pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com benfeitorias feitas na propriedade rural que frequentava.