Com catálogo e negociação de preços, entrega pelos Correios para todo o país e estratégias para driblar a fiscalização, a venda clandestina de medicamentos abortivos ganhou contornos de comércio organizado. Em grupos de WhatsApp, vendedores oferecem comprimidos à base de misoprostol, substância que provoca contrações no útero e cuja comercialização é proibida no Brasil. Os preços variam de acordo com o avanço da gestação, e os produtos são enviados por serviços de entrega, escondidos em embalagens de itens como maquiagem, escovas de cabelo e carteiras.
Durante duas semanas, o jornal O Globo acompanhou um desses grupos, com 247 participantes, e identificou uma rede que conecta vendedores e compradores de diferentes estados. A dinâmica exposta nas conversas — da definição do preço à forma de envio e ao acompanhamento oferecido às clientes — revela uma estrutura que vai além da simples negociação de medicamentos. A prática é alvo de investigações policiais que apontam para esquemas estruturados de venda e distribuição ilegal dos abortivos.
No grupo, o Cytotec — nome comercial do misoprostol — era oferecido por valores entre R$ 400 e R$ 1.550. A quantidade de comprimidos era definida pelas vendedoras a partir do tempo de gestação da compradora. Além dos medicamentos, as participantes recebiam orientações e, em alguns casos, podiam contratar acompanhamento durante o procedimento, mediante pagamento adicional, inclusive para atendimento noturno.
Os comprimidos eram escondidos entre outros produtos antes do envio. Em uma das conversas, uma vendedora afirmou ter deixado de enviar os medicamentos com escovas de cabelo porque estava ocorrendo “muita apreensão”.
O grupo também funcionava como espaço de troca de relatos entre as participantes. Mulheres compartilhavam experiências sobre o que chamavam de “procedimento”. Algumas disseram recorrer a empréstimos para conseguir pagar pelos comprimidos. Outras afirmaram já serem mães e não terem condições de criar mais uma criança.
“Não posso ter um filho agora, mas isso acaba comigo. Nem sei quantas formas diferentes posso pedir perdão a Deus. (…) Pareço a pior pessoa do mundo”, escreveu uma compradora.
A solidariedade entre as participantes convivia com regras comerciais rígidas. Na descrição do grupo, chamado “Força feminina”, um aviso informa que as vendedoras não devolvem o dinheiro em casos de desistência, aborto espontâneo, pacote não recebido ou procedimento que “der errado” caso a quantidade de comprimidos não seja suficiente para interromper a gravidez.
A estrutura identificada pelo jornal não é um caso isolado. Investigações recentes das polícias do Rio de Janeiro e do Distrito Federal encontraram esquemas semelhantes, com venda de medicamentos pela internet, orientação às clientes e entregas para diferentes estados.
No Rio, duas mulheres foram presas em 23 de julho suspeitas de vender os medicamentos por aplicativos de mensagem. Nayara Pereira Silva, de 32 anos, e Priscilla Fernanda Monteiro de Souza, de 43, cobravam até R$ 2 mil pelos produtos.
“Na investigação, descobrimos que não era um grupo de vendas apenas, era uma organização criminosa. Tem braços em Brasília e em São Paulo. Também constatamos que o remédio é falsificado, mas tem efeito abortivo”, afirma a delegada Mônica Areal, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu (RJ).
As suspeitas pediam que as clientes enviassem fotos após os procedimentos e, segundo a delegada, compartilhavam os registros com outras mulheres para provar que o remédio fazia efeito. As imagens mostravam fetos em latas de lixo e em meio a papel higiênico.
No Distrito Federal, a Polícia Civil prendeu, em 2 de julho, um casal suspeito de vender os mesmos medicamentos pela internet. Segundo a investigação, os dois mantinham pelo menos 15 perfis em redes sociais e faziam entregas para todo o país.
A mulher, de 32 anos, é técnica de enfermagem de um hospital público, e a polícia investiga se os medicamentos foram desviados da rede pública. De acordo com o delegado João Guilherme Carvalho, os suspeitos usavam telefones e dados de terceiros para tentar esconder suas identidades.
“Eles divulgavam abertamente em redes sociais para quem quisesse entrar em contato. Havia uma falsa percepção de impunidade”, diz.
Segundo Leandro Sarcedo, professor de Direito Penal da USP, a venda de medicamentos sem registro ou autorização dos órgãos sanitários competentes pode ser enquadrada no artigo 273 do Código Penal, que prevê pena de 10 a 15 anos de prisão. Integrantes dessas redes também podem responder por associação criminosa ou, em casos mais complexos, por organização criminosa, dependendo da forma de atuação. O professor afirma ainda que pessoas que orientam mulheres sobre a utilização dos medicamentos podem ser responsabilizadas não apenas pela comercialização, mas também por participação no crime de aborto.
A lógica de preços acompanha o avanço da gestação. Na tabela a que o jornal teve acesso, a faixa mais cara era destinada a gestações de 19 semanas ou mais. No grupo, uma participante afirmou ter realizado um aborto com 32 semanas. Quanto mais avançada a gravidez, mais graves podem ser as complicações.
Em nota, a Anvisa afirmou que o misoprostol é de controle especial e só pode ser comprado e utilizado por hospitais cadastrados. A agência ressaltou que o Cytotec não tem registro no Brasil e que produtos adquiridos fora de estabelecimentos autorizados não têm garantia de origem ou composição. O Ministério da Saúde reforçou a restrição e orientou que pessoas com sintomas ou complicações após o uso de medicamentos clandestinos procurem imediatamente um serviço de urgência. As informações são do jornal O Globo.