LUOS em votação
A Câmara de Porto Alegre espera concluir nesta quarta-feira a votação das emendas restantes e do texto final da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do município. Apesar da previsão de sessão extensa, que deve adentrar a noite, os vereadores avaliam que a análise da matéria deve ser concluída, atendendo ao cronograma acordado entre as lideranças partidárias.
Prova temporal
Presidente da Câmara de Porto Alegre, o vereador Moisés Barboza (PSDB) avalia que o “equilíbrio” dos textos finais do novo Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Capital só poderá ser avaliado a longo prazo. Ainda que reconheça que o texto foi construído de forma conjunta pelos vereadores, com espaço para contribuições e contestações de oposição e base governista, o parlamentar ressalta que apenas a aplicação prática e o avançar dos anos permitirão verificar o real êxito do projeto.
Embate legislativo
Em análise na Câmara Municipal desde o final de abril, o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo é complementar ao Plano Diretor Urbano Sustentável, aprovado no mês passado pelos vereadores de Porto Alegre. O avanço da discussão das matérias no Legislativo ocorre em meio a críticas de parlamentares da oposição ao governo Melo – incluindo sinalização de possível judicialização do tema -, diante de descontentamentos relacionados a questões de adaptação climática, tamanho de construções e zoneamento da Capital.
Crescimento menor
O Sistema FIERGS revisou para baixo a projeção de crescimento do PIB gaúcho em 2026, reduzindo a estimativa de 2,9% para 2,2%. A mudança, divulgada ontem (12) pela unidade de Estudos Econômicos e do Observatório da Indústria do RS, é puxada principalmente pelo setor agropecuário, cuja expectativa de alta caiu de 17,6% para 9,5% em função de condições climáticas adversas que impactam a safra de grãos.
Perspectiva mantida
Para a indústria gaúcha, a FIERGS manteve a expectativa de crescimento de 0,8% para o fechamento de 2026. O presidente da Federação, Claudio Bier, credita o ritmo lento ao cenário de juros elevados e crédito restrito, somado a incertezas globais e ao impacto de debates sobre a legislação trabalhista na confiança do setor produtivo.
Fim do Tigrinho
Líder do governo na Câmara Federal, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) está mobilizando uma petição para recolher assinaturas em apoio ao projeto de lei de sua autoria que proíbe o “Jogo do Tigrinho” e outras plataformas de apostas baseadas em algoritmos no Brasil. Na publicação, o parlamentar argumenta que a medida deve acabar com jogos que são “controlados pelo próprio site” e salienta que “apostas esportivas” não são afetadas pelo texto.
21 dias de ativismo
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei da deputada Sofia Cavedon (PT) que institui a campanha permanente “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”. A proposta busca consolidar ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no Estado, integrando o calendário gaúcho a uma mobilização internacional realizada anualmente entre novembro e dezembro.
Piso regional
Ficou agendada para a sessão da próxima terça-feira (19) a deliberação no plenário da Assembleia gaúcha sobre o projeto que trata do reajuste de 5,35% no piso regional do RS. Protocolado na última semana pelo Executivo, o texto recebeu acordo das bancadas para ser publicado na Ordem do Dia, a pedido do deputado Miguel Rossetto (PT).
Apelo ao Judiciário
A deputada Adriana Lara (PL) anunciou ontem (12) que o STF inicia no próximo dia 15 de maio o julgamento da ação movida por concessionárias de energia do RS, por meio da ABRADEE, contra a lei estadual que autoriza a indenização automática dos consumidores gaúchos nos eventos de falta de energia elétrica. Em pronunciamento no plenário, a parlamentar solicitou “sensibilidade” da Suprema Corte ao tema, salientando as privações do serviço registradas no RS e os prejuízos causados aos consumidores gaúchos.
Apelo ao Judiciário II
Protocolada em agosto de 2025, a ação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica questiona o mecanismo proposto de indenização automática, argumentando que o Estado invadiu a competência privativa da União para legislar sobre serviços de energia. A entidade sustenta ainda que a medida acumula encargos sem excluir outras compensações já previstas em lei e solicita que o STF a declare inconstitucional.
Comunicação nas eleições
Visando a prevenção de sanções e garantia da transparência em meio às eleições de 2026, a Famurs reunirá lideranças municipais e assessores no próximo dia 21 de maio, em Porto Alegre, para o evento “Pauta do Dia: comunicação pública em ano eleitoral”. A programação terá foco em casos práticos sobre o combate à desinformação, os limites da “publicidade colaborativa” nas redes sociais e as orientações técnicas para o uso de dados na gestão de crises.
Operação Occultare
A Receita Estadual deflagrou ontem (12) a 11ª fase da Operação Occultare para reprimir fraudes no pagamento de ICMS por um grupo do setor de artefatos plásticos na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ofensiva mira operações de aproximadamente R$ 30 milhões e investiga indícios de omissão de vendas e o fracionamento irregular de empresas para o uso indevido do regime Simples Nacional.
Merenda familiar
A Prefeitura de Porto Alegre iniciou a entrega de alimentos da agricultura familiar para a rede municipal de ensino, com um investimento de R$ 7,5 milhões via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O montante supera o percentual mínimo exigido pela legislação federal e garante a inclusão de itens inéditos e orgânicos no cardápio de 2026, como mel, iogurte natural e diversos hortifrútis.
Erro médico
Em Butiá, a Defensoria Pública do Estado garantiu uma indenização de R$ 15 mil a uma família vítima de erro médico ocorrido no hospital municipal. A decisão judicial reconheceu o dano moral pela prescrição de medicamentos contraindicados a uma criança de apenas 10 meses, que sofreu graves efeitos colaterais após o atendimento realizado em 2011.
* Bruno Laux (Instagram: @obrunolaux)