A aposentadoria precoce do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre uma conhecida disputa nos bastidores para ver quem ocupará a cadeira ora vaga. Por força da Constituição, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um nome, e ao Senado, confirmá-lo.
Em seu terceiro mandato, Lula está longe de ser um neófito nessa função. Já se mostrou capaz de priorizar critérios como a técnica jurídica e a diversidade, mas também permitiu que a proximidade política e a lealdade adquirissem papel preponderante em sua deliberação.
Não foi o único nem o primeiro a se deixar guiar sobretudo por requisitos que, a rigor, representam uma distorção do sistema de seleção. A diferença é que, perante a sociedade, a reputação institucional do Supremo está depreciada em proporção inaudita.
Acumulado ao longo do tempo, o desgaste aumentou em proporção direta com a hipertrofia da corte, cujos poderes e influência se tornaram cada vez mais visíveis na política e na economia do país – no mais das vezes, como resultado de um esforço que o próprio Supremo fez para expandir suas prerrogativas.
Em um ciclo pernicioso, chefes do Executivo notaram a importância estratégica do STF e passaram a submeter a indicação de seus membros a um crivo pouco republicano; ministros, por sua vez, abandonaram qualquer sutileza na tomada de decisões que beneficiam quem os nomeou.
A tensão política dos últimos anos só agravou esse processo. O grupo que estiver na Presidência da República tem poucos incentivos para abrir mão dessa lógica de nomeação – ainda que a reconheça como daninha – por supor que, no futuro, seus adversários dificilmente agirão com o mesmo tipo de grandeza.
Lula e seu entorno por certo percebem o dilema. O que talvez não enxerguem, por estarem mergulhados nas intrigas políticas, é que o Supremo, nessa toada, caminha para uma armadilha: à perda do capital simbólico, representada pelo desapreço da população, se seguirão represálias crescentes do Congresso.
Não há vencedores nesse cenário que, embora hipotético, não parece muito distante. Lula tem a chance de deixar sua contribuição para evitá-lo: cumpre nomear para o STF alguém que não tenha a fidelidade e o partidarismo como características dominantes.
O Senado também pode dar sua contribuição. Como responsável por confirmar a escolha, a Casa tem a oportunidade de negociar com Lula um nome de consenso – alguém que até possa compartilhar visões de mundo com o presidente, o que é legítimo, mas que não se destaque pela perspectiva do ativismo desabrido.
Da pessoa que Lula escolher, por sua vez, espera-se máximo compromisso com a independência e a autocontenção – duas marcas, aliás, que o ministro Edson Fachin deveria imprimir no Supremo Tribunal Federal durante sua presidência. (Opinião veiculada em editorial da Folha de S.Paulo)