O Congresso Nacional deve destravar nesta semana a tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, após meses de atraso no calendário orçamentário. A CMO (Comissão Mista de Orçamento) marcou para esta terça-feira (2) a análise e votação do parecer do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Se aprovado, o texto deve ser apreciado em sessão do Congresso já na quarta-feira (3), segundo líderes da base do governo. A movimentação ocorre após sucessivos adiamentos motivados por impasses políticos e pela dependência de votações fiscais consideradas essenciais pelo Executivo.
A LDO determina as prioridades e metas do governo, define a estrutura da LOA (Lei Orçamentária Anual) e orienta o espaço fiscal para despesas obrigatórias, investimentos, reajustes e programas sociais.
A demora na votação afeta o planejamento do Executivo e pressiona a grade de tramitação das peças orçamentárias — tradicionalmente concluídas até o fim do ano. O atraso de 2025 repete a dificuldade enfrentada no ano anterior e alimenta críticas de parlamentares e técnicos sobre o desgaste do processo orçamentário.
A aprovação nesta semana, porém, abriria caminho para a fase final da negociação da LOA de 2026, permitindo que o governo ajuste cenários de receitas, revise parâmetros macroeconômicos e consolide a programação de despesas.
Nos bastidores, integrantes da CMO avaliam que o clima político é mais favorável à votação do que nas semanas anteriores, diante do esforço do governo para acelerar pautas fiscais e da sinalização de líderes do Congresso de que o atraso já ultrapassou o limite considerado tolerável.
Se o calendário for cumprido, a LDO deve ser levada ao plenário de deputados e senadores na quarta-feira. A expectativa é encerrar, ainda nesta semana, um dos principais entraves da agenda orçamentária e reduzir a pressão sobre as demais peças — a LOA de 2026 e o relatório final das emendas parlamentares.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já chegou a dizer que a LDO só avançaria com a aprovação prévia de medidas que reduzem gastos tributários.
Entre elas está o projeto que estabelece um corte linear em benefícios tributários, financeiros e creditícios, uma das âncoras para que o governo consiga cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
Segundo Haddad, a diretriz é indispensável para garantir coerência entre a programação orçamentária de 2026 e o equilíbrio das contas públicas. (Com informações do portal de notícias CNN Brasil)