Criado para investigar notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito das fake news voltou à tona nessa segunda-feira (20), após o ministro Gilmar Mendes pedir que o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), fosse incluído na investigação. O motivo foi uma animação, publicada pelo agora presidenciável, que simula uma conversa entre o decano e o ministro Dias Toffoli, na qual os dois protagonizam condutas ilícitas na condução do inquérito do Banco Master.
O pedido de inclusão de Zema voltou a levantar críticas a respeito da continuidade do próprio inquérito das fake news, sobretudo por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles citam, por exemplo, o ofício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de fevereiro deste ano, que, citando o inquérito, pede o encerramento de investigações de “duração indefinida”.
Assinado pelo presidente da instituição, Beto Simonetti, além de demais integrantes da Ordem, o texto cita “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, e pede a adoção de providências para a conclusão das mesmas, em especial daquelas que “por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa”. O Plenário do Supremo validou neste ano, por 10 votos a um, a prorrogação das investigações até 2027.
Desde a sua abertura, em 2019, o inquérito das fake news foi responsável por diversas medidas contra investigados, entre elas bloqueio de contas, mandados de busca e apreensões e prisões. O inquérito também foi responsável por acarretar em outras apurações, como o inquérito das Milícias Digitais.
Relembre os principais envolvidos no inquérito das fake news:
Jair Bolsonaro
O relator, ministro Alexandre de Moraes, incluiu o então presidente Jair Bolsonaro nas investigações em 2021, devido a ataques sem provas contra a lisura do sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. A inclusão atendeu a um pedido aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os possíveis crimes citados por Moraes estão calúnia, difamação, incitação ao crime e associação criminosa. A condenação pela qual o ex-presidente cumpre pena atualmente, no entanto, é por tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Daniel Silveira
Também alvo do inquérito, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso em 2021, mas por investigações referentes ao inquérito dos atos antidemocráticos – este, aberto em 2020. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A prisão foi motivada por um vídeo publicado pelo então parlamentar, no qual ele defendia o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e defendido a destituição de ministros do STF.
Allan dos Santos
O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos está foragido nos Estados Unidos desde 2021, quando teve ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Ele é investigado por fazer parte de um suposto esquema de divulgação de informações falsas contra ministros. De acordo com a decisão do ministro, havia risco de continuidade dos crimes e “indícios de atuação sistemática contra instituições democráticas”. Ele também é alvo do inquérito das milícias digitais.
Outros investigados
No âmbito do inquérito das fake news, foram ordenadas ainda quebras de sigilo bancário e fiscal, além de mandados de busca e apreensão. Neste último caso, foram alvos nomes como os deputados federais Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e Filipe Barros (PR); deputados estaduais por São Paulo Gil Diniz e Douglas Garcia. Todos os parlamentares, à época, pertenciam ao PSL, e hoje fazem parte do PL. Também foi alvo de mandado de busca e apreensão o então deputado Roberto Jefferson (PTB), que posteriormente foi preso por condenação no âmbito do inquérito das milícias digitais. (Com informações do portal da revista Veja)