Entidade que representa os procuradores do Estado destaca participação crescente na administração pública e aposta em projetos de direitos humanos, qualificação e inclusão social.
A atuação dos procuradores do Estado dentro da estrutura do governo gaúcho ganhou espaço nas últimas décadas e hoje alcança 49 secretarias e órgãos públicos. É nesse cenário que a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) completa 60 anos, em um momento marcado pela ampliação da presença da advocacia pública na gestão estadual e pelo fortalecimento de iniciativas voltadas à área social.
Fundada em 1965, um ano após a criação da então Consultoria-Geral do Estado, que mais tarde daria origem à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), a entidade acompanhou as transformações da carreira e o crescimento das atribuições dos procuradores na administração pública.
Segundo a presidente da APERGS, Patrícia Bernardes Dalacqua, a associação surgiu com o propósito de fortalecer a carreira e contribuir para o desenvolvimento da instituição responsável pela consultoria jurídica e pela defesa judicial do Estado. “São 60 anos de trabalho pela valorização da carreira e também pelo fortalecimento e crescimento da nossa instituição, que presta relevantes serviços à sociedade gaúcha por meio da consultoria jurídica e da defesa judicial do Estado.”
Ao longo desse período, a atuação dos procuradores deixou de estar concentrada apenas na esfera contenciosa e passou a ocupar espaço estratégico na formulação de políticas públicas. Atualmente, 41 procuradores exercem funções em 49 secretarias e órgãos estaduais, acompanhando projetos e decisões desde sua concepção.
Para Patrícia, essa proximidade reduz riscos e amplia a segurança jurídica dos atos administrativos. “A presença dos procuradores nas secretarias e nos órgãos públicos possibilita uma maior segurança jurídica na formulação e na estruturação das políticas públicas do Estado.”
A presença das assessorias jurídicas junto às áreas de governo tem se tornado um dos principais instrumentos de prevenção de conflitos e questionamentos judiciais, permitindo que programas e ações sejam analisados juridicamente antes de sua implementação.
Embora mantenha sua função representativa, a APERGS também ampliou nos últimos anos sua atuação em áreas ligadas à cidadania e aos direitos humanos. A entidade desenvolve projetos voltados a públicos em situação de vulnerabilidade social, com foco em educação, qualificação profissional e inclusão. “O papel da associação é fazer a integração entre a instituição e os procuradores do Estado. Mas também temos uma atuação social em áreas como direitos humanos e assistência social”, afirma a presidente.
Entre as iniciativas está o programa Saber Mais, que já beneficiou cerca de 900 pessoas por meio de atividades de orientação e capacitação. A associação também desenvolve ações voltadas à inserção de imigrantes haitianos no mercado de trabalho. O projeto atende atualmente cerca de 25 participantes e busca facilitar o acesso a oportunidades profissionais e à integração social. “Entre os nossos objetivos institucionais está o desenvolvimento de projetos de melhoria da qualidade de vida da população, de qualificação de jovens e adolescentes e de inserção dessa população em vulnerabilidade social no mercado de trabalho”, destaca Patrícia.
A pauta dos direitos humanos ocupa espaço central nas comemorações dos 60 anos. Neste ano, a APERGS promove a quinta edição do Prêmio APERGS de Direitos Humanos Procurador Jacques Alfonsin, que tem como tema “Fake News, Inteligência Artificial e Direitos Humanos”.
A premiação, realizada a cada dois anos, recebeu cerca de 12 trabalhos acadêmicos e busca estimular reflexões sobre os impactos das novas tecnologias na proteção das garantias fundamentais. “O prêmio procura valorizar trabalhos na área dos direitos humanos”, afirma.
As celebrações incluem ainda o sessão de autógrafos d0 livro que resgata a trajetória da associação e reúne marcos da advocacia pública gaúcha. A publicação foi apresentada durante as comemorações de aniversário da entidade e também integra a programação da Feira do Livro de Porto Alegre.
Enquanto celebra os 60 anos de trajetória, a APERGS acompanha uma fase de expansão da atuação dos procuradores dentro da estrutura do Estado e aposta na ampliação de projetos voltados a direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social.(por Gisele Flores)