O juiz Sérgio Moro não esperou passar nem 18 horas da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e já determinou que o ex-presidente Lula se apresente para a prisão. Com sua rapidez, Moro se antecipou aos movimentos de advogados, que tentaram ainda cedo uma manobra para recolocar em pauta o tema que, aparentemente, havia sido encerrado na véspera.
O despacho de três páginas foi liberado logo após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, autorizar o juiz a decretar o início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora sintético, o texto de Moro mostra alguns cuidados para evitar a vitimização do ex-presidente.
Para não ocorrer a tão formulada cena da Polícia Federal buscando Lula em seu prédio, onde petistas sonharam fazer um cordão humano, Moro deu ao ex-presidente o direito de se apresentar livremente até esta sexta-feira (6) à tarde em Curitiba (PR). Além disso, o juiz foi categórico ao determinar que está “vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”.
Moro ainda fez questão de garantir outro privilégio: pela primeira vez na Operação Lava-jato, um preso ficará inicialmente fora da carceragem. Por determinação do juiz, “em razão da dignidade do cargo ocupado”, uma sala – sem grades – foi previamente preparada na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, “na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, explicou o juiz.
Ao embasar o pedido de prisão, Moro ainda fez questão de lembrar as decisões do STF referendando o início do cumprimento de prisão após condenação em segunda instância, inclusive a da última quarta-feira (4). Provavelmente como lembrança para tentar evitar alguma nova virada de mesa.
Habeas corpus
Na última quarta (4), o STF rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado “foi do jeito que o Ministério Público pediu”.
No último momento do julgamento, quando já havia maioria para negar a liberdade a Lula, a defesa fez um último pedido para impedir a prisão até o julgamento de recursos no próprio STF que os advogados pretendiam apresentar contra a decisão desta quinta. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido.
O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a etapa de votos dos ministros.
A tese defendida pelos advogados de Lula era a de que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça) e a quarta (o próprio STF).