Entrou em vigor nesta quarta-feira (01) o novo limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos.
O valor passou de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), segundo portaria publicada no Diário Oficial da União.
Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500. A Receita Federal estimou perda de arrecadação de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops. Nas contas do Fisco, essa perda chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.