A CFFC (Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para que ele preste esclarecimentos sobre a existência de leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) supostamente ociosos em hospitais das Forças Armadas enquanto era registrado um colapso da saúde em diversas partes do País devido ao avanço da pandemia.
Diferente do convite, a convocação torna a vinda à comissão obrigatória. O não comparecimento no prazo de 30 dias após receber o ofício caracteriza crime de responsabilidade.
O requerimento de convocação do ministro (REQ 21/21) foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e subscrito pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Leo de Brito (PT-AC), Jorge Solla (PT-BA), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
Kataguiri ressalta que a imprensa noticiou que os hospitais das Forças Armadas estão com leitos de UTI com capacidade ociosa, o que considera inadmissível, “enquanto pessoas morrem nos demais hospitais por falta de leito”.
Outro requerimento (REQ 23/21) aprovado na comissão nesta quarta-feira, apresentado pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), solicita informações ao Ministério da Defesa “sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTIs ociosos em hospitais das Forças Armadas”.
Em março, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler determinou às Forças Armadas que fossem disponibilizadas informações sobre a ocupação de leitos para Covid-19 nos hospitais militares em todo o Brasil. A determinação cautelar do TCU se dirigiu ao Ministério da Defesa e aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A decisão do ministro Benjamin Zymler ocorreu no âmbito de representação que solicitava a apuração de possíveis irregularidades relacionadas com a não disponibilização ao público civil de leitos disponíveis em unidades militares de saúde durante o enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus.
Em janeiro de 2021 verificou-se o agravamento da situação da pandemia de Covid-19 em Manaus (AM), havendo carência de leitos clínicos para ocupação por pacientes acometidos da doença, sendo necessário recorrer à transferência de pacientes a outras unidades da federação com o intuito de que obtivessem atendimento médico adequado.
Neste contexto, foi veiculada na imprensa, em 11 de fevereiro, matéria segundo a qual hospitais das Forças Armadas no Amazonas estariam com mais de dois terços dos leitos para a Covid-19 vagos, à espera de eventuais adoecimentos de militares ou de seus familiares. Segundo a reportagem, 84 dos 116 leitos (ou 72,4% do total) estavam livres nos hospitais militares. As informações são da Agência Câmara de Notícias e do TCU.