A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa debaterá em audiência pública na próxima segunda-feira as ações e propostas implementadas ou em andamento pelo governo gaúcho no enfrentamento à criminalidade. O encontro reunirá representantes do Executivo estadual, de órgãos de segurança pública e de entidades municipalistas para avaliar e discutir, entre outras medidas, ações de repressão aos crimes patrimoniais e ao avanço do crime organizado na Região Metropolitana e no interior gaúcho. Requerentes do debate, os deputados Tiago Simon (MDB) e Delegada Nadine (PSDB) afirmam que, embora haja iniciativas em curso por parte do Executivo estadual, faz-se necessário um espaço institucional de diálogo democrático e transparente para aprofundar o debate sobre a efetividade das ações de segurança.
Casamentos válidos
Entrou em tramitação na Assembleia gaúcha o projeto da deputada Luciana Genro (PSOL) que propõe reconhecer, no RS, a validade religiosa e social dos casamentos celebrados segundo os ritos das religiões de matriz africana. A matéria estabelece procedimento para que o termo lavrado pela autoridade reconhecida pela comunidade — como babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo — sirva como prova para registro civil, sem exigir personalidade jurídica ou outros requisitos burocráticos. Luciana propõe ainda vedar a recusa discriminatória nos cartórios e autorizar medidas de orientação e capacitação de agentes públicos para uniformizar a aplicação da norma. Segundo a parlamentar, o reconhecimento é necessário diante das frequentes recusas injustificadas, não previstas em lei, enfrentadas nos cartórios por cerimônias de terreiros, sob pretextos burocráticos, como ausência de CNPJ do templo e dúvidas sobre a “regularidade” da entidade religiosa.
Sensores para diabéticos
A Câmara de Porto Alegre começou a analisar o projeto do vereador Marcelo Bernardi (PSDB) que autoriza a Prefeitura a distribuir gratuitamente sensores digitais de monitoramento contínuo da glicose para pacientes diabéticos de baixa renda atendidos pela rede de Atenção Primária à Saúde da Capital. Os equipamentos serão destinados para crianças e adolescentes de 2 a 17 anos com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1), gestantes, pacientes oncológicos em hemodiálise com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 2 (DM2), além de mulheres grávidas com diabetes gestacional. O autor do texto afirma que a medida representa um avanço na promoção da dignidade, da inclusão social e da efetividade no cuidado em saúde desta população. Conhecido como Free Style Libre, o dispositivo a ser distribuído realiza leituras contínuas da glicose a cada minuto e armazena até oito horas de dados, transmitindo as informações em tempo real para aparelhos móveis.
Reconhecimento quilombola
Em ato alusivo ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra, o presidente Lula assinou nesta quinta-feira 28 decretos que declaram de interesse social imóveis rurais localizados em territórios quilombolas. As medidas atingem áreas em 14 estados, incluindo os territórios gaúchos de Picada das Vassouras – Quebra Canga, em Caçapava do Sul, e Sítio Novo – Linha Fão, em Arroio do Tigre e em Mostardas. Com a publicação, o Incra poderá vistoriar os imóveis e calcular valores para o pagamento prévio aos proprietários, conforme a disponibilidade orçamentária da União. No total, 31 comunidades e cerca de 5,2 mil famílias devem ser beneficiadas em todo o país a partir das declarações.
Registro de defensivos
O senador Luis Carlos Heinze oficiou nesta semana a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, solicitando informações sobre a demora no registro de novos defensivos agrícolas no Brasil. Heinze destaca que informações públicas do Ibama indicam não haver, até o momento, melhora significativa na celeridade das análises, mantendo um número elevado de pedidos pendentes. No documento – que reforça o cumprimento da lei que estipulou prazo de 24 meses para a análise desses processos, contados a partir da data de submissão -, o parlamentar solicita o prazo médio das avaliações já concluídas, há quanto tempo os pedidos que ainda aguardam decisão estão parados e quantos processos foram finalizados pelo Ministério da Agricultura e Anvisa, mas seguem retidos apenas na etapa de avaliação ambiental. A solicitação também requer uma previsão para a conclusão desses casos e esclarecimentos sobre os critérios usados pelo órgão para definir a ordem de análise, além de sugerir um plano para regularização do andamento dos processos. (Por Bruno Laux)