Armamento jovem
O projeto que reduz de 25 para 18 anos a idade mínima para a compra de arma de fogo avançou na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O autor do texto – que segue para a CCJ -, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), argumenta que a medida “trata-se de um ajuste que não compromete a política pública de controle de armas, mas confere racionalidade e proporcionalidade ao sistema legal”.
Regramento rígido
O STF formou maioria nesta terça-feira para aprovar a constitucionalidade de dois decretos do governo federal que tornam mais rígidas as regras para aquisição, porte e posse de armas no país. A decisão ocorre em meio à análise de uma ação do Executivo que busca validar textos que suspendem registros para compra de armamento de uso restrito e limitam quantidades de munição, além de restringir novos registros de porte para caçador, atirador desportivo e colecionador.
Improbidade apurada
Na esteira da polêmica sobre a suposta contratação de maquiadores com dinheiro público pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), lideranças da oposição solicitaram que a parlamentar seja investigada pelo MPF e pelo Conselho de Ética da Câmara. Os requerentes desejam uma avaliação para confirmar se houve improbidade administrativa por parte da deputada e dos secretários parlamentares citados, Ronaldo Hass e Índy da Rocha.
Improbidade apurada II
Em resposta às acusações de improbidade, Erika Hilton afirmou nesta terça-feira que as funções diárias dos secretários citados são voltadas às atividades de gabinete. Ainda que reconhecendo que ambos são maquiadores, a deputada alega que não os contratou por essa razão, e que a condição não os impede de realizar outras tarefas, como atuação em comissões e audiências, acompanhamento de agendas e ajuda para produzir relatórios.
Racistas barrados
Por decisão do Conselho Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil passou a proibir a inscrição na entidade de formados em direito que tenham sido condenados pela prática de racismo. A determinação surge a partir do entendimento da relatora do processo, conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia, que atribui este tipo de atitude à falta de “idoneidade moral”, que está entre os requisitos da Ordem para o exercício da advocacia.
Trabalho escravo
Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho resgatou ontem (24) 11 homens submetidos a condições análogas à escravidão em Sapucaia do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Os trabalhadores, que atuavam na coleta de resíduos e viviam em alojamento precário, foram encontrados em situação degradante durante uma operação conjunta com MPT-RS, Polícia Federal e a prefeitura local.
Cotas nos conselhos
Validado nesta terça-feira pelo Senado, segue para sanção presidencial o projeto que estabelece cotas de 30% para mulheres em conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista. Além da parcela definida, ao menos 30% das vagas incluídas neste percentual deverão ser preenchidas por mulheres com deficiência ou negras (com autodeclaração).
Brasileiros no Oriente
A Comissão de Relações Exteriores do Senado acompanha de perto a situação dos brasileiros em Israel e no Irã em meio à situação conflituosa no Oriente Médio. Em reunião com o chanceler Mauro Vieira, nesta terça-feira, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do colegiado, recebeu a garantia de que, assim que a abertura do espaço aéreo da região permitir, um avião da FAB será disponibilizado para retirar os brasileiros da área do conflito.
Celeridade necessária
Em entrevista à TV Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou indignação nesta terça-feira com a atual situação enfrentada por diversos municípios gaúchos com a “retomada” das chuvas no RS. O parlamentar cobrou agilidade na construção de diques no território gaúcho, que, enquanto barreiras, podem ajudar a impedir que as águas invadam as cidades.
Produtos piratas
Durante a deflagração da Operação Nêmesis, nesta terça-feira, a Polícia Civil do RS apreendeu mais de 5 toneladas de roupas, acessórios e materiais esportivos falsificados em Canoas e Alvorada. A ação, que totalizou mais de R$2 milhões em itens recolhidos, resultou na prisão de duas pessoas pela Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins.
Situação de emergência
O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do governo federal já recebeu 11 pedidos de reconhecimento federal de situação de emergência por parte dos municípios gaúchos, em decorrência das chuvas recentes. Há a expectativa de que o número de solicitações aumente nos próximos dias, diante das cerca de 70 cidades que deram início à realização de registros no sistema.
Desenvolvimento gaúcho
O recém-criado escritório da Invest RS em São Paulo recebeu nesta segunda-feira a assinatura de dois novos projetos na área de semicondutores, que contribuirão para os desenvolvimentos tecnológico e econômico do RS. Somadas, as formalizações realizadas com as empresas Tellescom Semicondutores e Chipus Microeletrônica resultarão em investimentos de mais de R$1 bilhão e na geração de mil novos empregos no Estado.
Futevôlei na Capital
As secretarias de Esportes e de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre assinaram nesta terça-feira um acordo de apoio à Liga Nacional de Futevôlei, prevista para a primeira quinzena de novembro, na Orla do Guaíba. A competição, integrada à estratégia de prospecção de grandes eventos esportivos da prefeitura, contará com 12 clubes renomados, com equipes formadas por ex-atletas de futebol e jogadores profissionais da modalidade.
Telemedicina no RS
Entrou em funcionamento nesta terça-feira (24) o Programa de Telemedicina Pediátrica e Neonatal, desenvolvido pelo Departamento de Regulação da Secretaria Estadual da Saúde. A iniciativa busca orientar, por meio de especialistas, o melhor encaminhamento dos casos pediátricos e neonatais cadastrados no sistema de regulação de internações hospitalares durante o inverno.
Telamento da Orla
A pedido da Prefeitura, a concessionária Gam3 Parks iniciou a instalação de telas de proteção nos decks do trecho 1 da Orla de Porto Alegre, como medida preventiva após a elevação do nível do Guaíba. A ação ocorre após vistoria técnica da Secretaria de Meio Ambiente e visa evitar o acesso de pessoas e animais a áreas de risco criadas pelo avanço das águas.
@obrunolaux