A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 241, que limita o aumento dos gastos públicos, aprovou o projeto nessa terça-feira, em segundo turno, por 21 votos a sete. O texto, agora, seguirá para o plenário da Casa.
Definida pelo governo como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara, mas precisava passar por nova análise da comissão especial. Se for aprovada em segundo turno no plenário, a proposta seguirá para análise do Senado.
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre deste ano, estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.