A comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) o relatório final da proposta que cria o chamado sistema “distritão” nas eleições do Legislativo e prevê um teto para o financiamento da campanha por empresas. Depois de votado na comissão, o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara, onde deverá ser colocado em pauta no dia 26 deste mês, informou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O parecer ainda gera divergências tanto entre deputados da comissão quanto entre especialistas e, segundo Cunha, vai ao plenário mesmo que a comissão não conclua a votação do texto. Pelo “distritão”, são eleitos para vereador, deputado estadual e deputado federal os candidatos que receberem individualmente mais votos em cada Estado ou município, sem considerar os votos para o partido ou a coligação.
Atualmente, o sistema em vigor no Brasil para eleição de deputados e vereadores é o proporcional, que leva em conta a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou da coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos com poucos votos conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações mais robustas.
O próprio relator, o deputado Marcelo Castro (PMDB-RJ), se diz contrário ao “distritão” e justifica que o incluiu no seu parecer porque é a opinião da maioria da comissão. Segundo a enquete do relator, 18 são favoráveis ao “distritão”. Outros 14 preferem o distrital misto, sistema defendido pelo próprio Castro. Por esse sistema, metade dos deputados seria eleita pelo sistema distrital, e a outra, pelo sistema proporcional com lista fechada, em que o eleitor vota no partido e elege uma lista com nomes previamente escolhidos pelas legendas. (AG)