O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União-BA), autorizou a realização de sessões para ouvir testemunhas de defesa de Carla Zambelli (PL-SP) no processo que pode levar à cassação do mandato da bolsonarista.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no caso da invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a denúncia, a deputada trabalhou com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – inclusive um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Com a sentença do STF, a Câmara iniciou a análise do processo para declarar a perda do mandato. Os advogados de Zambelli alegavam cerceamento de defesa no processo que levou à condenação e pediam a realização de diligências, entre elas uma acareação com Delgatti.
O regimento da Câmara autoriza, em processos de perda de mandato, que o relator realize as diligências necessárias, mas não trata expressamente de depoimentos. A definição sobre acatar os pedidos da defesa de Zambelli ocorreu durante reunião entre o presidente do CCJ e o relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR).
Entre os indicados para depor estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que foi ministro da Defesa sob Jair Bolsonaro (PL), e Delgatti. Ainda não há data para a realização das oitivas. O pedido d acareação foi vetado porque, segundo Azi, não há previsão regimental. Após as audiências, o relator terá um prazo de cinco sessões para apresentar seu parecer. Zambelli, que se encontra presa na Itália, será ouvida por videoconferência.
O ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) que se encontrou com Delgatti, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, também será convidado, assim como Michel Spiero, assistente técnico de defesa de Zambelli que atuou na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada.
A CCJC é responsável por analisar o processo de cassação e emitir parecer favorável ou contrário à perda de mandato. Em caso de parecer positivo, o processo segue para votação no plenário da Câmara. São necessários os votos de 257 deputados para que a cassação se concretize.
A bolsonarista foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros também determinaram a perda do cargo na Câmara dos Deputados. Dias após a sentença, a deputada deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, onde anunciou que não voltaria ao País. Na sequência, fugiu para Itália, onde possui dupla cidadania na crença de que seria poupada de cumprir pena.