A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência está reunida nesta terça-feira (09) para tentar concluir a análise do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que traz mudanças nas regras da aposentadoria.
Para finalizar o trabalho da comissão e abrir caminho para que o texto siga para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado analisam dez destaques, com sugestões de mudanças no parecer.
A maior parte dos destaques foi apresentada por partidos de oposição. O texto-base do relator já traz alterações na comparação com a proposta inicial apresentada pelo governo. Foram alteradas, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria para mulheres e a regra de transição. A expectativa é que a sessão só seja encerrada no final da tarde.
Além da obstrução que partidos de oposição vêm fazendo na comissão, os destaques serão votados um de cada vez, com tempo de orientação de bancada e votação nominal. Em entrevista na segunda-feira (08), o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que espera a conclusão dos trabalhos no colegiado ainda durante a tarde de terça.
Ele acredita que apenas um destaque, fruto de acordo entre partidos, será aprovado. A mudança permitirá à Justiça estadual julgar ações relacionadas a acidentes de trabalho. Inicialmente, o governo esperava concluir a votação do texto na comissão na semana passada. Após a aprovação do texto-base, porém, agentes penitenciários invadiram o plenário onde o colegiado estava reunido e forçaram a interrupção da sessão.
Para o encontro desta terça, a segurança na Casa foi reforçada. A diretoria-geral da Câmara emitiu um comunicado aos servidores e parlamentares informando que o acesso ao prédio está restrito. Além disso, grades de contenção também foram instaladas ao redor de todo o Congresso Nacional.
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