A comissão criada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para analisar se há fundamentos para o impedimento do presidente Michel Temer, em função das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, concluiu que as condutas investigadas podem “dar ensejo ao pedido de abertura de impeachment”.
O parecer da comissão defende que, em tese, Temer praticou o delito funcional de não levar ao conhecimento das autoridades irregularidades que lhe foram comunicadas por Batista, como a compra de juízes e de um procurador da República. Agora, o plenário do Conselho Federal da OAB terá que decidir se concorda com o parecer e se pedirá o impeachment.
“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional”, disse Flávio Pansieri, relator da comissão da OAB que analisou fundamentos para o impeachment.
A decisão sobre o pedido de impeachment será tomada por maioria dos 81 conselheiros federais que compõem o plenário da Ordem. São três representantes de cada estado e do Distrito Federal. O plenário é a instância da entidade que decidiu pelo impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff.
A OAB foi provocada a se manifestar também sobre pedidos de impeachment de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Nesses casos, a posição foi contrária ao impedimento por considerar que não havia os fundamentos necessários.
Participam da comissão criada para estudar a existência de fundamentos para o impeachment cinco conselheiros federais da OAB representando cada região. Flávio Pansieri (PR), que é vice-presidente da comissão de árduos constitucionais da Ordem, foi escolhido relator do grupo. (AG)