A comissão de Anistia do governo federal deve realizar entre esta quarta (26) e quinta-feira (27) os primeiros julgamentos do ano sobre reparações por perseguição política durante a ditadura militar. O caso da ex-presidente Dilma Rouseff estará entre os apreciados.
O requerimento da ex-presidente foi protocolado em outubro de 2002. Dilma solicita indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da Anistia, 9 anos depois. De acordo com a própria ex-presidente, ela chegou a pedir que o processo fosse suspenso no período em que ocupou os cargos de ministra do Estado e presidente da República. Após o impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.
A análise técnica dos processos será realizada por 27 integrantes da comissão, mas a decisão final será da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. São mais de 11 mil requerimentos pendentes, e o objetivo do governo de Jair Bolsonaro é zerar os processos nos próximos anos.