A proposta que altera a lei de abuso de autoridade foi incluída na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, como anunciado pelo presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), e entrará em discussão na quarta-feira (29). A votação deverá acontecer no início de abril.
A proposta ganha força no Senado no mesmo mês em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 83 pedidos de abertura de inquérito no âmbito da Lava-Jato com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Há expectativa de que o fim do sigilo das delações e a confirmação dos inquéritos ocorram nas próximas semanas. A investigação atingiria diretamente parlamentares e ministros, cujos processos tramitam no STF. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Lava-Jato, a proposta foi desengavetada em julho do ano passado, mas encontrou clima para votação nos últimos dias após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Muitos parlamentares condenaram a condução da PF, que foi classificada como “abuso de autoridade”, por ter prejudicado o setor agropecuário.
Nesta semana, duas audiências públicas no Senado serão focadas na discussão da operação: uma na Comissão de Direitos Humanos, nesta terça, e outra na Comissão de Assuntos Econômicos, na quarta. Os senadores vão ouvir representantes da indústria de alimentação, dos auditores fiscais, dos delegados da PF, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e de trabalhadores rurais. (AE)