Relator do projeto do novo Código de Mineração, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) prevê que o texto seja votado, em março, pela comissão especialmente criada para analisar o tema.
Em dezembro, chegou a circular a informação de que o grupo seria desativado para que outro estudasse o assunto, medida que atrasaria a tramitação da proposta. Na ocasião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a nova comissão passaria a funcionar em 2016, mas Quintão e setores ligados à mineração atuaram para impedir o ato.
Técnicos legislativos ressaltam que não há prazo para a conclusão dos trabalhos (como nas comissões encarregadas de avaliar propostas de emenda à Constituição).
Quintão pretende aprovar em março o relatório mais recente. O texto sofreu alterações após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Uma exigência é a contratação de seguro ambiental para projetos com potencial de contaminação de água ou do solo. Outra é a de que as mineradoras mantenham programas de tratamento dos resíduos da extração. (Folhapress)