A sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não votará a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), por não haver consenso entre os parlamentares.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, na abertura da sessão, que os requerimentos sem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, data da última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
“Tanto o líder da oposição quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI ”
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no lugar do ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A sabatina dele na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será no próximo dia 10 de dezembro.
Investigação da CPMI
A comissão busca identificar falhas e responsabilidades pelo rombo que teria permitido que descontos indevidos de aposentados e pensionistas fossem mantidos. Segundo parlamentares, Messias teria sido avisado sobre o esquema fraudulento e ignorou os alertas oficiais.
Para esclarecer a atuação da AGU, em relação aos descontos irregulares, o AGU, Jorge Messias foi convidado anteriormente pela CPMI do INSS, porém não compareceu.
Os parlamentares da comissão querem saber quais ações Messias tomou após ter acesso a informações do relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) que indicavam que associações estavam realizando descontos indevidos nos benefícios de aposentados. Além disso, se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas, ou se foram mantidas confidenciais.