Cobranças abusivas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa encaminhará ao Ministério Público denúncias de cobranças abusivas da CEEE Equatorial na região da Grande Cruzeiro, em Porto Alegre. Em reunião do colegiado nessa quarta-feira, lideranças comunitárias relataram multas e faturas que, conforme dados mencionados pela deputada Laura Sito (PT), variam de R$ 1,7 mil a quase R$ 10 mil, superando a renda média dos moradores. Além do impacto financeiro, os relatos apontam para um clima de insegurança na comunidade sobre os métodos de medição utilizados e cobranças retroativas inesperadas. Presente na reunião, a deputada Luciana Genro (PSOL) recomendou a formação de um dossiê com cópias das contas para subsidiar ações judiciais contra a concessionária. O grupo parlamentar agora articula uma audiência direta com a empresa para tratar da extensão desses problemas em outros bairros e municípios gaúchos.
Cobranças abusivas II
Em nota encaminhada à coluna, a CEEE Equatorial afirma que segue à disposição das autoridades e da comunidade da Grande Cruzeiro para prestar os esclarecimentos necessários. A concessionária destaca que casos pontuais demandam análise individual, com base em dados das unidades consumidoras, de modo a possibilitar uma avaliação detalhada. Por fim, a distribuidora reforça seu compromisso com a transparência e com a correta prestação do serviço, permanecendo aberta ao diálogo com os órgãos competentes e com a população para o encaminhamento e a solução adequada das demandas.
Diagnóstico cultural
A Assembleia Legislativa instalará nos próximos dias a Comissão Especial para diagnosticar os sistemas de cultura no RS, aprovada por unanimidade nesta semana, no plenário da Casa. Proposto pela deputada Sofia Cavedon (PT), o colegiado avaliará a implementação das políticas culturais e a capacidade de estados e municípios acessarem recursos do Sistema Nacional de Cultura, observando a recente sanção de um novo marco legal do setor. Sofia destaca que, a partir de investimentos como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, o Estado pode receber cerca de R$952 milhões até 2028. Atualmente, embora 412 municípios integrem o sistema estadual, apenas 312 estão vinculados à rede nacional, o que expõe a necessidade de apoio técnico para um setor que emprega mais de 410 mil gaúchos. Diante do cenário, a comissão atuará na identificação de entraves e na proposição de soluções para fortalecer a participação social e aproveitamento do potencial gaúcho de desenvolvimento da economia criativa.
Irrigação desonerada
O deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) apresentou um projeto de lei para reduzir a carga tributária sobre sistemas de irrigação agrícola dentro do novo modelo da Reforma Tributária. O parlamentar gaúcho sugere incluir equipamentos como motobombas, pivôs centrais e sensores de umidade na lista de itens que terão redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS. Na justificativa, Turra aponta que esses insumos, atualmente com alíquota zero, passariam a ser tributados integralmente a partir de 2027 caso não sejam integrados ao regime diferenciado previsto na lei. O texto prevê ainda o benefício para materiais de construção de reservatórios e tanques de acumulação, inclusive piscinas artificiais, desde que comprovada a finalidade exclusiva para a atividade agropecuária. Segundo o deputado, a medida é estratégica para estimular investimentos em infraestrutura hídrica e mitigar os prejuízos causados por períodos de estiagem na produção gaúcha.
Injúria eleitoral
Na Fronteira Oeste, a Polícia Federal deflagrou nessa quarta-feira uma operação para investigar a prática de injúria eleitoral no município de Barra do Quaraí. A ação envolveu o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência de um investigado e na sede da Câmara de Vereadores da cidade. O inquérito foi instaurado em 2024, após denúncia de um candidato que relatou ser alvo de falsas acusações criminais propagadas em redes sociais durante o período de campanha. Durante as diligências, os agentes apreenderam dispositivos eletrônicos e mídias digitais que passarão por perícia técnica para subsidiar a investigação em andamento. A ação busca consolidar elementos probatórios sobre os supostos ataques virtuais realizados às vésperas do último pleito municipal. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)