A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa gaúcha confirmou a participação oficial de deputados estaduais na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que ocorrerá entre 16 e 22 de novembro, em Genebra, na Suíça. Articulada pela pelo deputado Marcus Vinícius (PP), a missão oficial integrará a comitiva brasileira no evento e participará de reuniões com entidades internacionais para apresentar posicionamentos do RS enquanto principal produtor de tabaco do Brasil. Presidente da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de Acompanhamento da COP-11, Marcus defende que a Assembleia se envolva ativamente nas discussões, diante do papel fundamental do tabaco para o sustento de famílias e a economia do RS. “O Parlamento gaúcho precisa estar presente onde essas decisões são tomadas, defendendo nossos produtores, nossa gente e o desenvolvimento do Estado”, destaca o deputado.
Agendas no DF
O prefeito Sebastião Melo marcará presença nesta terça-feira na audiência pública do Comitê de Assuntos Econômicos do Senado para tratar dos impactos aos municípios pelo projeto que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. O líder porto-alegrense também terá um encontro com o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para tratar de propostas de mecanismos de compensação das perdas geradas às prefeituras pela queda na arrecadação esperada com o avanço da medida. Durante a passagem por Brasília, Melo também terá um encontro com a Superintendente do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, para dar continuidade às tratativas da cessão da Usina do Gasômetro ao município. Por fim, o prefeito se reunirá com o ministro das Cidades, Jader Filho, com quem tratará de questões relacionadas aos critérios de seleção do Minha Casa Minha Vida e do andamento de unidades do Minha Casa Minha Vida Reconstrução.
Pautas do Judiciário
O Tribunal de Justiça do RS reuniu-se nessa segunda-feira com entidades de classe para articular apoio à aprovação de quatro projetos de lei do Judiciário que tramitam na Assembleia Legislativa. Três das matérias já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça, incluindo a revisão do plano de carreira dos servidores e a elevação de entrância em 13 comarcas. O quarto texto, voltado aos servidores celetistas, deve ser apreciado pelo colegiado ainda neste mês. Segundo o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, 2º Vice-Presidente da Corte, os projetos representam uma reestruturação completa do Judiciário estadual e devem ser tratados com celeridade. “Temos o apoio integral das associações e nossa intenção é demonstrar essa união interna entre Administração e servidores — todos com um objetivo em comum”, destacou o jurista.
Muralha gaúcha
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) protocolou no Parlamento estadual um projeto para instituir no RS o Programa Muralha Gaúcha, voltado à restrição da mobilidade de criminosos no RS. A proposta prevê a instalação de sensores audiovisuais e de georreferenciamento, conectados a uma plataforma em nuvem com inteligência artificial, destinados ao monitoramento de deslocamentos suspeitos em vias públicas, portos, aeroportos e grandes eventos. Além de aumentar a probabilidade de prisão, o programa pretende atuar na localização de pessoas desaparecidas e na produção de provas digitais com cadeia de custódia. Zucco propõe que a ferramenta seja coordenada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, que poderá firmar convênios com municípios, órgãos federais e concessionárias para compartilhamento de dados. A medida é inspirada em um modelo implementado em São Paulo, que o deputado afirma ter demonstrado a viabilidade e a eficácia de uma abordagem tecnológica integrada para fortalecer a segurança pública.
Jornada reduzida
A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sugerida em PEC apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será debatida em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Requerente do debate, o senador Rogério Marinho (PL-RN) considera o avanço da medida improvável no Brasil, argumentando que os países que conseguiram reduzir a jornada de trabalho o fizeram em contextos de “alta produtividade, maior formalidade e robustez institucional”, o que não reconhece na realidade brasileira. Paim, por sua vez, descreve a medida como um avanço civilizatório viável, necessário e equilibrado, que deve proteger a economia e fortalecer a justiça social. (Por Bruno Laux)