Na abertura do ano judiciário, realizada na segunda-feira (2) — data que marca o início oficial dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2026 —, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, adotou uma medida para dar andamento à elaboração de um Código de Conduta voltado aos integrantes do tribunal. Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora do tema, o que representa um passo formal para estruturar o debate interno sobre regras e parâmetros de comportamento aplicáveis aos ministros. Apesar disso, ainda não há definição clara sobre o formato do procedimento nem sobre os prazos para discussão e eventual aprovação do texto.
Almoço
A expectativa é que o assunto seja tratado em um encontro previsto para o dia 12, quando os ministros devem participar de um almoço com o objetivo de discutir o tema e avaliar os próximos passos. Nos bastidores, não existe consenso entre os integrantes da Corte.
Um grupo, no qual estariam ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, tem manifestado preocupação de que a criação de um código possa acabar expondo o tribunal ou fragilizando institucionalmente o STF, dependendo do conteúdo e da forma de aplicação das normas.
Já outra ala, onde estão Fachin e Cármen Lúcia, é vista como mais favorável à proposta, considerando que o texto poderia contribuir para reforçar padrões de conduta e transparência. A reunião deve servir também para que os ministros discutam como será conduzido o processo de construção do documento.
Código de Conduta
Entre as possibilidades avaliadas, está a abertura de um procedimento administrativo interno no STF, que poderia tramitar na classe processual PADM, conforme estrutura disponível no site da Corte. Caso o caminho administrativo seja escolhido, o processo pode permitir maior publicidade dos debates e até abertura para contribuições externas.
A participação da sociedade civil, inclusive, já vem ocorrendo de forma indireta: a Ordem dos Advogados de São Paulo, por exemplo, encaminhou sugestões e propostas ao Supremo relacionadas ao conteúdo do eventual Código de Conduta. Ao final, a versão consolidada do texto deverá ser submetida a votação entre os próprios ministros, que terão a responsabilidade de aprová-la.
Bastidores
Desde que assumiu a presidência do STF, Fachin tem articulado internamente a elaboração do documento. O tema ganhou força após controvérsias envolvendo o caso do Banco Master, que geraram debates sobre atuação e limites do tribunal. Fachin chegou a dar entrevistas defendendo que a investigação fosse retirada do Supremo.
Na semana passada, o gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso, divulgou nota em defesa da condução do inquérito. Toffoli reconheceu a possibilidade de o processo retornar à primeira instância, de onde havia sido deslocado após pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. (Com informações da revista Veja)