Os Estados devem aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as compras feitas nos sites de varejistas internacionais. Interlocutores ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que há “um clima muito favorável” para essa elevação entre os secretários estaduais de Fazenda, que vêm se surpreendendo com essa nova fonte de arrecadação.
Remessa Conforme
A taxação de 17% foi anunciada em junho de 2023, em meio à criação do programa Remessa Conforme, do governo federal, que busca combater a sonegação de tributos nas transações de e-commerces estrangeiros. Fontes da equipe econômica apontam que os governadores têm recolhido mais de R$ 160 milhões por mês sobre essas transações. “(Os Estados) Estão felizes, nunca tinham recebido essa receita”, diz um técnico ouvido pelo jornal.
Reunião presencial
O tema poderá ser debatido na próxima quarta-feira, em reunião presencial do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), em Brasília. A pauta oficial do encontro é a regulamentação da reforma tributária, mas nada impede que outros assuntos sejam abordados. No mais tardar, o assunto será debatido na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 12 de abril, em Fortaleza.
Uniformidade
A avaliação de fontes ligadas aos Estados é de que o debate deveria ser iniciado já nesta próxima semana, uma vez que a mudança dependerá do aval das 27 assembleias legislativas. Isso porque a uniformidade na alíquota é um pré-requisito para a cobrança que é realizada pelos Correios.
Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a nova taxação passará a valer a partir de 2025, já que o ICMS segue a regra da anterioridade anual. Ou seja, a majoração do tributo só pode ter efeito a partir do exercício seguinte.
O impacto da eventual mudança será sentido pelos consumidores que fazem uso de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.