A diretoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recebeu o pedido de abertura dos processos de cassação das concessões e autorizações de serviços do Grupo Oi. O documento foi preparado pelos integrantes do Núcleo de Ações, criado pela Anatel para acompanhar a situação de dificuldade financeira da companhia. O grupo propôs alternativas para recuperar os créditos da agência e minimizar os riscos de colapso operacional da operadora.
A Anatel manifestou seu descontentamento com a evolução do processo de recuperação judicial da Oi em comunicado, ontem à noite. “Passados 14 meses do ajuizamento da recuperação judicial e com a Assembleia Geral de Credores marcada para o próximo dia 9 de outubro, até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, haja vista a ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos”.
Para a agência, o cenário mais provável é o de um “desfecho desfavorável” para o processo de recuperação judicial da companhia. Por isso, exigiu a tomada de “providências imediatas” para evitar “consequências negativas” para setor. “Interrupções graves na rede da Oi podem afetar intensamente as demais empresas do setor. Além disso, é necessário observar que, em algumas centenas de municípios, a Oi é a única prestadora de serviços de telefonia fixa ou celular”.
“Frustrou a expectativa, uma vez que o que havíamos solicitado era um plano revisado”, afirmou ontem Juarez Quadros, presidente da Anatel. Ele se referia aos questionamentos feitos à Oi sobre a capitalização de R$ 8 bilhões aprovada pelo colegiado da tele e à exigência da entrega de uma nova versão do plano, o que não foi atendido. “Tudo que eles apresentaram como justificativa está sob análise da área técnica”, disse Quadros durante o Congresso Latino-americano de Satélites 2017, no Rio, organizado pela Glasberg Comunicações.
A Anatel considera que pode avaliar a “conveniência de se antecipar aos efeitos dramáticos de uma falência”. A agência pode, por exemplo impedir a prestadora de transferir bens e direitos a outros agentes econômicos enquanto não for encerrado o processo administrativo que analisa a necessidade de decretar a caducidade ou a cassação das outorgas. Nesse caso, a agência exercerá mais poderes do que se optasse por intervenção, que seria limitada à concessão de telefonia fixa.
O processo foi enviado à diretoria pela equipe que acompanha a situação econômica financeira da Oi dentro da Anatel. Os técnicos propuseram ainda ao conselho diretor da agência uma medida cautelar sobre as determinações à Oi.
Se o comando da agência decidir abrir o processo, a Oi “terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu plano de recuperação, bem como de apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas”. Por meio de sorteio, ficou definido o diretor Leonardo de Morais assumirá a relatoria do caso para submeter à aprovação da diretoria colegiada.
Em nota, a Oi afirmou que vem mantendo a Anatel periodicamente informada sobre seus indicadores operacionais e financeiros. Ressaltou que vem evoluindo positivamente ao longo do de seu processo de recuperação judicial. “Todos os indicadores são devidamente protocolados no processo de acompanhamento econômico-financeiro. por meio do qual a Anatel se informa sobre a situação da Oi”, diz a empresa. A tele afirma ainda desconhecer os fundamentos para a iniciativa da Anatel.