A Polícia Federal prendeu, na noite de quarta-feira (27), Rosana Maciel Gomes, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e 6 meses de prisão por crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A prisão ocorreu no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana, por volta das 18h30, quando ela desembarcava em um voo fretado pelo governo americano com deportados brasileiros.
Segundo a PF, Rosana havia sido detida pela imigração dos Estados Unidos. Após exame de corpo de delito, foi levada ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na capital mineira, onde está à disposição da Justiça.
Processo
Rosana foi presa em flagrante no dia dos atos antidemocráticos, em 8 de janeiro de 2023, dentro do Palácio do Planalto. No mesmo mês, o STF converteu a prisão em preventiva, alegando risco à ordem pública e necessidade de investigação de financiadores e articuladores.
Em maio de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia, aceita pelo STF, imputando a ela crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória, impondo medidas cautelares como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaportes e proibição de uso de redes sociais.
Fuga
Em janeiro de 2024, Rosana deixou de cumprir as condições impostas, como comparecimento semanal à Vara de Execução de Penas em Goiânia. Em 26 de janeiro, Moraes determinou o bloqueio de seus bens.
Em seguida, a PGR pediu a prisão preventiva e a inclusão do nome de Rosana na Difusão Vermelha da Interpol, medida autorizada pelo STF. Autoridades estrangeiras relataram sua passagem por países como Uruguai, Argentina e Peru.
Condenação
Em sessão virtual concluída em novembro de 2023, o STF condenou Rosana Maciel Gomes a 13 anos e 6 meses de prisão (12 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção), além de 100 dias-multa e do pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O acórdão foi publicado em 1º de fevereiro de 2024.
A defesa entrou com recursos entre março e abril de 2024, que foram rejeitados. Com isso, a condenação foi mantida. A decisão é definitiva.
Defesa
No processo, os advogados de Rosana sustentaram que ela não participou de atos violentos e que sua presença em Brasília foi pacífica. Também afirmam que não havia provas suficientes para enquadrá-la nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os argumentos, entretanto, não foram acolhidos pela Justiça.