O ex-diretor de Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ubirajara Macalão, foi considerado culpado por desonestidade administrativa no caso que ficou conhecido como “fraude dos selos” no Legislativo, há mais de uma década. Publicada nesta semana pelo MP (Ministério Público), a sentença o obriga a devolver R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o processo, em 2008 o ex-servidor liderou um esquema de irregularidade postal, por meio do desvio de selos que eram comprados com recursos parlamentares “a descoberto”. Ele teria teria adulterado notas fiscais para fazer a Casa pagar pelos selos, que acabavam desviados e vendidos para terceiros e, depois, recolocados no mercado a preços abaixo da média.
Macalão chegou a ser preso pelo envolvimento no caso, mas está em liberdade desde 2016.
O valor de ressarcimento é corrigido pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) e acrescido de 1% de juros desde maio de 2007, quando cessaram as fraudes. Macalão também terá que pagar uma multa no valor dos ganhos indevidos e perdeu os direitos políticos por dez anos, bem como a posse dos bens obtidos com os valores arrecadados – uma vaga de garagem e dois imóveis no Litoral.
Conforme o seu advogado, Giulio Perillo, a defesa recorrerá da decisão. Macalão já tem outra condenação, de 2011, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas que estão envolvidas no crime ficaram proibidas de se engajar ao poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
São elas: Claiton Costa Alves, Sérgio Jaeger Júnior, Adriano Bonaspetti, Santa Izabel Paludo, Francisco Morelli, Maria Onira Rosa e Daniela Fontoura da Motta Macalão.
Neste ano, Macalão teve negado pela Justiça um pedido para ser reintegrado ao quadro funcional da Assembleia Legislativa. Seu defensor afirma que entrará com recursos nas Cortes Federais para tentar reverter também essa decisão. A ação civil pública que procedeu a condenação foi ajuizada em novembro de 2007.
Relembre
Em novembro de 2007, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Ubirajara Macalão e os demais participantes do esquema. Conforme as investigações do MP-RS, o diretor de Serviços utilizava do cargo para adquirir selos, posteriormente revendidos a terceiros.
O material eram escondido em sua casa de praia e repassados a Claiton Alves, Sérgio Jaegger Júnior e Santa Izabel Paludo, que faziam a “revenda”. Sérgio Jaegger Júnior comprou selos de Macalão para enviar correspondências para a campanha de Adriano Bonaspetti nas eleições de 2006 ao parlamento italiano, com intermediação de Francisco Morelli, que era médico da Assembleia.
Para disfarçar a origem do dinheiro obtido ilicitamente, Macalão e Daniela adquiriram um imóvel. O esquema também contava com a participação de Maria Onira Rosa para ocultar as vantagens econômicas obtidas de forma indevida.
(Marcello Campos)