O Congresso Nacional tem sessão marcada para a noite desta terça-feira (17) a fim de analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff. Em outubro, as sessões para apreciar vetos presidenciais a itens das chamadas “pautas-bomba” – matérias que podem gerar despesas bilionárias aos cofres públicos – chegaram a ser adiadas em dois dias consecutivos por falta de quorum. Por isso, os parlamentares ainda têm vetos polêmicos para apreciar.
Um deles é o que derruba o reajuste para servidores do Judiciário, que varia entre 53% e 78%. Segundo o Ministério do Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de 5,3 bilhões de reais no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de 36,2 bilhões de reais. Os servidores do Judiciário têm feito manifestações no Congresso para pedir a derrubada do veto.
Outro item que pode ser apreciado é o que barra o texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. O governo prevê que essa medida gere um gasto de 300 milhões de reais em 2016.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a realização da sessão desta terça-feira para que os parlamentares possam, depois, votar projetos relacionados ao Orçamento. “É muito importante que aconteça porque, na sequência, nós precisamos votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e o Orçamento de 2016.” (G1)