Deputados e senadores apresentaram até o momento 27 projetos para derrubar o decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre várias operações financeiras, como compras com cartão de crédito internacional, crédito para empresas e aquisição de moeda estrangeira em espécie.
Depois de um almoço com Lula no Palácio da Alvorada na última terça-feira, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou que, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai se reunir com líderes do Congresso neste domingo (8) para discutir medidas de ajuste fiscal alternativas à majoração da alíquota do IOF.
A proposta mais recente para derrubar o decreto do governo Lula foi apresentada pelo líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), segundo vice-presidente de seu partido – o mesmo do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
No total, deputados propuseram até agora 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) de sustação de ato normativo do Poder Executivo, e senadores, mais três – além de Mecias de Jesus, há propostas do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e de Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O número só deve diminuir porque o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou requerimento para retirar seu PDL de tramitação.
Na Câmara, o PL é a sigla com mais projetos de decreto legislativo para derrubar o aumento do IOF, com quinze. Deputados do PP apresentaram três; e do Republicanos, do União Brasil, do Novo, do MDB, do Solidariedade e do PRD, um de cada.
Além disso, há também três requerimentos de convocação de Haddad na Câmara. Um à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), um à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e um ao plenário da Casa.
Desenho final
Segundo Haddad, o desenho final das propostas será apresentado aos líderes partidários no domingo (8), em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, antes de ser divulgado para a imprensa. Mais cedo, o ministro tinha dito que o pacote para compensar a alta do IOF incluirá uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e “provavelmente” uma medida provisória.
Após o almoço, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Alckmin, ministros, parlamentares governistas e os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro disse haver um alinhamento entre o governo e os parlamentares da base aliada sobre as ações para compensar a elevação do IOF.
“Houve um alinhamento muito grande em relação aos parâmetros dessas medidas. Há um compromisso de não anunciar antes de qualquer reunião dos líderes. Nem parcialmente, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar a última palavra”, disse Haddad.
O ministro explicou que as medidas serão concluídas até o início da próxima semana pelos técnicos da equipe econômica.
“Faremos até o começo da semana que vem, no mais tardar, uma convocação para que a equipe técnica dos ministérios da área econômica venha a Brasília para apresentar a formulação mais concreta e o impacto [fiscal] das medidas. A partir da semana que vem vamos encaminhar para obter êxito na maioria da casa para a aprovação”, acrescentou. As informações são da revista Veja e da Agência Brasil.