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Congresso mantém veto de Dilma à desaposentação

O INSS não faz, desde 2008, uma revisão nos benefícios concedidos por via judicial (Foto: Jackson Ciceri/O Sul)

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (15) manter o veto da presidenta Dilma Rousseff à chamada desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

No início de novembro, ao sancionar novas regras para a aposentadoria, a presidenta Dilma Rousseff vetou essa possibilidade. A opção da desaposentação tinha sido incluída pela Câmara ao texto e geraria um rombo à Previdência Social de 70 bilhões de reais em 20 anos, segundo o governo.

Na justificativa do veto, o governo afirmou que a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”. Na Câmara, 181 deputados votaram derrubada, 104 pela manutenção e houve três abstenções. Para derrubar um veto, entretanto, são necessários 257 votos.

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