O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que autoriza o governo federal a contratar R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar o pagamento de benefícios previdenciários, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta foi aprovada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado e segue para sanção presidencial.
Na Câmara, o texto recebeu 402 votos favoráveis e 12 contrários. No Senado, foram 55 votos a favor e nenhum contrário. A votação ocorreu separadamente dos demais projetos da pauta, a pedido de parlamentares da oposição.
Do total autorizado, R$ 119,01 bilhões serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários. Outros R$ 26 bilhões serão direcionados ao Bolsa Família, enquanto R$ 4,43 bilhões financiarão o BPC e a Renda Mensal Vitalícia para pessoas idosas.
O valor aprovado é inferior aos R$ 185,56 bilhões inicialmente previstos pelo governo. Durante a tramitação, parte das despesas passou a contar com outras fontes de financiamento, o que reduziu em R$ 36,1 bilhões a necessidade de autorização para novas operações de crédito. A maior parte da redução ocorreu na parcela destinada à Previdência.
A medida envolve uma exceção à chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como benefícios e salários. A Constituição permite a operação quando há autorização do Congresso, por maioria absoluta, para uma finalidade específica.
Com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, o Tesouro Nacional poderá emitir títulos públicos para levantar os recursos. O dinheiro já estava previsto no Orçamento de 2026, mas dependia da autorização legislativa para ser financiado por meio de dívida.
Segundo o projeto, a operação não cria novos benefícios nem amplia as despesas previstas no Orçamento. A autorização permite alterar a forma de financiamento dos pagamentos.
Além da proposta, os parlamentares aprovaram outros projetos de crédito para órgãos e ministérios. Entre eles, está a destinação de R$ 290,06 milhões à Eletronuclear para despesas relacionadas às obras da usina de Angra 3.