As mudanças previstas na Reforma Tributária, entre elas a extinção do PIS e da Cofins e sua substituição integral pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 1º de janeiro de 2027, estão entre os temas do XIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas. Promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), o evento chegou ao segundo e último dia nesta terça-feira (6), no Auditório da AIAMU, em Porto Alegre.
Realizado no ano do centenário do Instituto, o Congresso reuniu mais de 25 palestrantes em sete mesas de debates e conferências ao longo de dois dias. Participam magistrados, integrantes do Ministério Público, procuradores das três esferas, auditores-fiscais federais, estaduais e municipais, advogados, contadores, representantes da administração tributária, professores e especialistas.
A coordenação-geral é da vice-presidente do IARGS e diretora do Departamento de Direito Tributário, Alice Grecchi. “As alterações na legislação suscitam dúvidas e diferentes interpretações. A proposta do Congresso é reunir especialistas para examinar essas questões e discutir suas repercussões para os contribuintes, as empresas e o poder público”, destacou Alice.
A programação desta terça-feira contempla os direitos fundamentais dos contribuintes, o Código do Contribuinte e o devedor contumaz. Os debates da manhã também abordam a redução de benefícios fiscais e os efeitos da reforma sobre o setor imobiliário e o planejamento tributário.
À tarde, estão em pauta novas tecnologias e tributação, além de alternativas para a resolução de conflitos. A última mesa, às 16h, será dedicada ao pacto federativo, ao Comitê Gestor e à repartição das receitas, com participação de Betina Treiger Grupenmacher, Fernando Mombelli, Humberto Bergmann Ávila e Roque Antonio Carrazza. O encerramento está previsto para as 18h.
O evento foi aberto nessa segunda (5) pela presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral. A homenageada desta edição foi a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Cristiane da Costa Nery, vice-presidente do Conselho Superior do Instituto, que apresentou a conferência de abertura sobre tributação, destinação dos recursos públicos e justiça social.
O primeiro dia também contou com discussões sobre o contencioso administrativo e judicial, a tributação do consumo e a reforma da tributação da renda.