O BC (Banco Central) estabeleceu um limite de R$ 15 mil para Pix e TED (Transferência Eletrônica Disponível) feitos por meio de instituições financeiras não autorizadas a operar diretamente no sistema financeiro. Setenta e nove prestadoras de serviços de TI (Tecnologia da Informação) serão afetadas pela medida anunciada na sexta-feira (5), depois de ataques ao sistema financeiro.
A limitação entra em vigor de imediato e atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Tais empresas funcionam de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. A partir de agora, contudo, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes que obtenham autorização do BC. Além disso, foi antecipado, de dezembro de 2029 para maio do ano que vem, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento.
De acordo com o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o BC.
Em caso de ter a autorização negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão.
O BC decidiu ainda excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para adequar seus contratos.
Por último, o BC decidiu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio da qual são realizadas transações bancárias.
Veja abaixo algumas das instituições afetadas:
– 6pay Ip;
– 7trust Finance & Tax Asset;
– A Bank;
– Aibr Ip Ltda.;
– Ailog Ip Ltda.;
– An Space Pay;
– Aptare;
– Authpay Instituição De Pagamento;
– B91;
– Bankoso Instituição De Pagamento;
– Bankrow Ip S.A.;
– Bankry;
– Bass Pago;
– Bipa Instituição De Pagamento;
– Blu Pay;
– Bns Capital Pagamentos Ltda.;
– Brx Bank Ip Ltda.;
– Cardpay;
– Cartwave;
– Cf Bank.