Porto Alegre possui a maior tarifa entre as capitais brasileiras. Até 2015, o sistema de transporte da capital gaúcha operava sem licitação. No mesmo ano, foi realizada a licitação e foram contratados 5 consórcios, sendo 4 privados e 1 público. De 2015 a 2019, o sistema perdeu 6 milhões de passageiros por mês. Passou de 25 milhões para 19 milhões, reduzindo em 24% o número de pessoas transportadas.
Atualmente, o sistema transporta 53% de passageiros em relação ao período anterior à pandemia, em 2019. Isto é, passou de quase 900 mil por dia para 450 mil por dia em média. Em 2020, a gestão anterior não deu o reajuste em fevereiro. Em 9 de novembro, a 6 dias do primeiro turno da eleição, a passagem foi reduzida de 4,70 para 4,55, com a retirada da cobrança da EPTC.
Neste ano, o cálculo apontou R$ 5,20, mas a atual gestão definiu por dar apenas a reposição da inflação desde a última mudança (novembro de 2020) até maio de 2021, fixando em R$ 4,80 a tarifa. A prefeitura pediu ao Tribunal de Contas a abertura de um processo de contas especial para aferir o cumprimento dos contratos e fazer uma perícia sobre os insumos que compõem o valor da passagem.
A Prefeitura discute, há três meses, a repactuação dos contratos com as concessionárias. Além disso, pediu a retirada de tributos estaduais e federais sobre a tarifa que somados, custam 72 centavos. Os municipais já foram retirados. A Prefeitura está estudando transporte por demanda na madrugada como alternativa aos trabalhadores.
Medidas para melhorar o transporte:
1) Isenções
– 30% dos passageiros não pagam a tarifa.
– São 14 tipos de isenções, impactando em mais de 20 centavos o valor da passagem. O governo propõe sua revisão, reduzindo para cinco.
– Redução do passe livre para Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da Capital, e datas de campanha de vacinação de grande mobilização.
– Isenções devem beneficiar aqueles que mais precisam, com limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e brigada militar).
– Subsídios da prefeitura para a passagem de estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário de até R$ 20 milhões.
2) Cobradores
– São 2.600 cobradores atualmente, e mais de 1.000 devem se afastar (aposentadorias, saídas voluntárias, entre outros) até 1º de janeiro de 2026.
– Mudança gradativa ao longo de quatro anos com a não reposição em caso de rescisão, despedida por justa causa, aposentadoria, falecimento ou suspensão do contrato.
– Oferta de capacitação profissional para todos os cobradores de modo a recoloca-los no mercado de trabalho.
– Avaliação das empresas sobre aproveitamento em outras funções.
– A extinção gradual dos cobradores impactará na tarifa num total de 72 centavos até o dia 1º de janeiro de 2026.
– Modelo já utilizado em outras cidades. No Brasil, pelo menos 63 cidades circulam sem cobradores no transporte municipal. Entre elas estão Campinas (SP), Sorocaba (SP), Campo Grande (MS), Palmas (TO), Joinville (SC), Bento Gonçalves (RS) e Gravataí (RS).
3) Desestatização da Carris
– A Carris possui 1.971 colaboradores, sendo 1.603 em atividade e 363 em licença (destes, 198 são motoristas, 97 cobradores e 08 mecânicos). Antes da Covid-19, o número de afastamentos pelo INSS chegou a 407 funcionários. Dados de agosto/2021.
– O custo da Carris é 21% maior do que de outras empresas de ônibus.
– Até o final de 2021, a prefeitura terá repassado à Carris mais de meio bilhão de reais como aporte.
– Do aumento do IPTU, cerca de 63% foi para o custeio da Carris em 2020. Ou seja, a cada R$ 100 a mais pagos pelo contribuinte, R$ 63 foi drenado para a companhia.
– Porto Alegre é a única capital brasileira com uma empresa pública de transporte coletivo.
– A prefeitura tem repassado R$ 6 milhões por mês para cobrir os recorrentes prejuízos, que ocorrem continuamente há mais de 10 anos.
– O gasto de combustível por quilometro rodado é 27% maior do que a média do gasto por km rodado dos demais operadores privados de Porto Alegre.
– O gasto com pessoal por quilômetro rodado é 12% maior do que a média das empresas privadas
– Os afastamentos temporários (licença, saúde, atestados, etc.) na Carris são 5 vezes maior do que o das empresas privadas.
– O passivo trabalhista e cível se aproxima de R$ 30 milhões.