O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Pedro Henrique de Figueiredo palestra na tarde desta quinta-feira no Fórum Os Caminhos do Rio Grande, idealizado pela Rede Pampa de Comunicação e integrado ao projeto RS Sustentável, que visa dialogar com a sociedade grandes temas. O evento é patrocinado pela EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), Secretaria dos Transportes e Mobilidade do RS e Governo do Estado. A abertura contou com a presença do governador José Ivo Sartori, na sequência, houve a explanação do secretário Pedro Westphalen. Ainda deverão tomar a palavra Nelson Lidio Nunes, diretor presidente da EGR; Thiago Vitorello, diretor-presidente da CONCEPA e Humberto Busnello – presidente do Conselho Superior da Agenda 2020. A mediação é do jornalista Armando Burd, da Rede Pampa.
Durante a palestra, Figueiredo fez um retrospecto das concessões nos últimos 20 anos, criticando a lentidão do sistema jurídico. Abordou algumas leis, principalmente pós 1988 e a lei 9887 que trouxe o título precário para permissões mediante licitações. “Não adianta fazer concessões de serviço público sem se regular. Tem que se dotar de estruturas aptas para a atividade de regulação do serviço público a ser concedido, dando origem às agências reguladoras”. Destaca o conselheiro que aí está a importância deste modelo de ter uma regulação com força e com qualidade técnica por parte do órgão regulador. “Mas com a transição de governos, isso atrasou demais nosso Estado”. Na sequência ele falou sobre a criação das PPPs em 2004, que prevê concessão administrativa e concessão patrocinada com algum tipo contraprestação. Acrescentou ainda a nova medida provisória que possibilita investimentos do BNDES aos contratos via PPPs. “Vejo com olhos positivos”, completa.
