O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira para analisar 13 processos contra parlamentares da Casa. As denúncias incluem episódios de quebra de decoro, incitação à violência, difamação, ataques físicos e verbais, e até mesmo um episódio de suposta “rachadinha”.
Alinhamento partidário
Integrantes do PL participaram nesta segunda-feira de uma reunião emergencial após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Acompanhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e filhos do ex-mandatário, o encontro serviu para a oposição estruturar uma estratégia conjunta frente à prisão, além de alinhar ações para as eleições e em defesa do projeto da Anistia.
Debate irredutível
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou claro que a oposição descarta a possibilidade de discutir a dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Filho 01 de Jair Bolsonaro, o parlamentar adiantou nesta segunda-feira que a oposição se prepara para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Repubicanos-PB) a pautar a anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Momento oportuno
Lideranças bolsonaristas estão confiantes com a possibilidade de avançar com a discussão da anistia ao 8 de Janeiro diante dos recentes ruídos entre o Planalto e a cúpula do Congresso. Parlamentares da oposição devem aproveitar os desgastes da base governista com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar emplacar a pauta nesta semana.
Apoio renovado
O governo federal avalia encaminhar ao Congresso uma nova Medida Provisória para estender o programa Brasil Soberano, destinado ao socorro de empresas afetadas pelo “tarifaço” dos Estados Unidos. A atual MP perde a validade em 11 de dezembro e, segundo o presidente em exercício Geraldo Alckmin, pode ser reeditada ainda neste ano ou no início do ano que vem, caso não seja votada.
Participação confirmada
Mesmo em meio aos ruídos com o Planalto, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) devem participar nesta quarta-feira do ato de sanção do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$5 mil. O evento, no Palácio do Planalto, também contará com a presença de representantes de movimentos sociais, parlamentares e ministros, além de um amplo número de sindicalistas.
Oitiva na Câmara
Atendendo a 25 requerimentos de 17 parlamentares, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, será ouvido nesta terça-feira pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O chefe ministerial deve prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo federal no apoio do combate à criminalidade no Rio de Janeiro e outros assuntos relacionados à pasta.
Retorno ao comando
O deputado Aécio Neves (MG) retornará nesta quinta-feira à presidência nacional do PSDB após as eleições do diretório nacional do partido, em que concorre em chapa única. O parlamentar mineiro, que já adiantou que não apoiará “candidatura da família Bolsonaro nem Lula em 2026”, assumirá o comando tucano com o objetivo de realocar a sigla no “protagonismo da política nacional”.
Calendário apertado
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) admitiu nesta segunda-feira que a sabatina e votação da indicação do AGU Jorge Messias para o STF deve ficar para 2026. Destacando que há cerca de quatro semanas até terminar o ano legislativo, o parlamentar avalia que a prioridade de temas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outros projetos de relevância deve impedir que haja tempo hábil para a análise da nomeação.
Trabalho nos apps
As condições de trabalho dos entregadores do aplicativo iFood no Brasil serão avaliadas nesta quarta-feira, em audiência pública, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O encontro, requerido pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), pretende compreender as diferentes posições envolvidas na paralisação nacional dos entregadores de aplicativos e debater possíveis caminhos para soluções legislativas que atendam tanto trabalhadores quanto empresas.
Segurança para SAFs
Avançou na Comissão de Esportes da Câmara Federal o projeto do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que exime as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) de obrigações cíveis e trabalhistas de clubes anteriores à sua criação. O autor do texto, que segue para a CCJ, defende que a mudança traz segurança jurídica a investidores e evita que a SAF seja automaticamente responsabilizada por débitos anteriores ao seu registro.
IA no Judiciário
A pedido da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados abordará em audiência pública nesta quarta-feira as implicações da inteligência artificial no Judiciário. Com foco no trabalho dos servidores e no acesso da população à Justiça, a parlamentar deseja avaliar como o uso da tecnologia pode aprimorar a eficiência do sistema judicial, sem impactar negativamente a isonomia, a transparência, a proteção de dados e a qualidade dos serviços.
Comércio exterior
O Sistema FIERGS promove em Porto Alegre, entre terça e quarta-feira, o 1º Congresso Brasileiro de Comércio Exterior. O evento reunirá mais de 30 especialistas e autoridades que conduzirão palestras sobre temas como mudanças geopolíticas, inteligência artificial e sustentabilidade, visando impulsionar a competitividade do setor produtivo gaúcho e brasileiro.
Alteração de comando
A Prefeitura de Porto Alegre confirmou nesta segunda-feira a saída da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Fernanda Barth, que deixará o cargo no próximo dia 15 de dezembro. O sucessor da vereadora licenciada – que retomará o mandato na Câmara Municipal – será anunciado pelo prefeito Sebastião Melo nos próximos dias.
Cultura em pauta
A Assembleia Legislativa gaúcha receberá na próxima sexta-feira a 59ª Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, presidida pela ministra brasileira do setor, Margareth Menezes. O encontro receberá autoridades culturais dos países membros e associados do bloco para debater políticas e consolidar compromissos conjuntos na área. (Por Bruno Laux)