O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nessa quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.
O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara contra a decisão. São necessárias, no mínimo, as assinaturas de 51 deputados para apresentação do pedido.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro era alvo de uma queixa que o acusava de trabalhar em defesa de sanções dos EUA para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. A denúncia havia sido protocolada pelo PT. Confira aqui como foi a votação.
Além desta queixa, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.
As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. O paraibano ainda não respondeu.
Eleito por São Paulo, o parlamentar mora nos EUA desde o início deste ano. Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
A atuação do filho de Bolsonaro levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo, tentando pressionar autoridades brasileiras e influenciar os rumos de processos contra o pai por meio das punições americanas.
Comemorado pela oposição, o arquivamento da denúncia petista contra Eduardo seguiu o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que já se definiu como um aliado de Bolsonaro.
Freitas defendeu enterrar a ação por entender que a denúncia nasceu de uma “premissa equivocada”. Nessa quarta, ele afirmou que o seu voto foi em defesa das imunidades e das manifestações de parlamentares.
“Posso divergir, posso pensar diferente de quem quer que seja, mas, como parlamentar ocupante de cadeira nesta Casa, defenderei, de toda minha alma, o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar. Peço, encarecidamente, que os deputados possam votar favoravelmente ao nosso relatório, não em defesa de Eduardo Bolsonaro, mas em defesa do legítimo mandato parlamentar”, disse.
Após terminar a defesa de seu parecer, Marcelo Freitas foi aplaudido de pé por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou que Eduardo não fez nada de errado e contra as regras de conduta da Casa.
Parlamentares governistas criticaram o parecer de Freitas e denunciaram o que chamaram de uma tentativa de “blindar” o filho de Bolsonaro.
“O que está acontecendo aqui hoje é uma vergonha. Isso aqui é continuidade daquela lógica de blindagem. Isso daqui é uma vergonha, é a desmoralização do Parlamento”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
“É o mínimo que esse caso prossiga. Respeito o trabalho do relator, mas dizer que não há nada a investigar, nada a apurar… O que se pede, elementarmente, é investigação, é o básico. Arquivar significa dizer que não há mais ética, não há mais decoro”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Mandato em jogo
Os processos contra Eduardo são outros elementos de pressão contra o mandato do filho do ex-presidente Bolsonaro. Desde agosto, ele tem contabilizado faltas injustificadas e corre o risco de ser cassado por excesso de ausências.
Em uma manobra, aliados da família Bolsonaro tentaram recorrer a um entendimento da direção da Câmara, que abona faltas para parlamentares em cargos de liderança, e indicaram Eduardo para exercer a liderança da minoria.
A tática foi frustrada por uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou a indicação. Com isso, Motta abriu caminho para que as faltas de Eduardo Bolsonaro continuem sendo contabilizadas.
Na prática, o mandato de Eduardo Bolsonaro estará em jogos em duas frentes:
* uma cassação por condutas contra o decoro parlamentar;
* e uma cassação por excesso de faltas.
Enquanto o Conselho de Ética discute a primeira hipótese, a segunda ficará em segundo plano e deve ser discutida apenas em 2026.
Denúncia
As complicações de Eduardo não terminam na Câmara dos Deputados. O parlamentar é investigado no Supremo em um inquérito que trata de sua suposta atuação para influenciar os rumos de processos contra o pai.
Eduardo foi indicado pela Polícia Federal e, em setembro, denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo.
O Ministério Público Federal avalia que o deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e influenciar ações contra Jair Bolsonaro por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.