O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados está reunido nesta terça-feira (1) para votar o parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuidade das investigações de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O advogado de defesa do deputado carioca, Marcelo Nobre, afirmou que o processo por quebra de decoro parlamentar não pretende, na verdade, chegar a lugar nenhum, mas apenas expor negativamente o seu cliente. Segundo Nobre, não existe lei no Brasil que obrigue declarar à Receita Federal contas no exterior administradas por trustes – entidade legal existente em alguns países e que serve para administrar bens em nome de uma ou mais pessoas.
Eduardo Cunha é acusado de não declarar contas secretas no exterior e de mentir em depoimento à CPI da Petrobras sobre a existência delas. Documentos do Ministério Público da Suíça ligam o presidente da Câmara a contas naquele país europeu. Ele nega ser o dono, mas admite ser usufrutuário de ativos administrados mantidos em contas da Suíça que são administradas por trustes.
No início da sessão, deputados aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentaram retardar o andamento da votação. Eles apresentaram questões de ordem questionando o fato de o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), suplente do colegiado, ter supostamente “furado a fila” na entrada do plenário para registrar presença.