O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta terça-feira (24) a ampliação dos limites de renda e dos valores de financiamento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A medida busca atualizar os parâmetros do programa diante do aumento do custo de vida e ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.
Pelas novas regras, a Faixa 1, voltada às famílias de menor renda, teve o limite elevado de R$ 2.850 para R$ 3.200 mensais. Na Faixa 2, o teto passou de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já a Faixa 3 foi ajustada de R$ 8.600 para R$ 9.600. A Faixa 4, direcionada à classe média, teve o limite ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
As mudanças, no entanto, ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
O colegiado também aprovou a elevação dos valores máximos dos imóveis financiados nas faixas superiores. Na Faixa 3, o teto subirá de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já na Faixa 4, o limite passará de R$ 500 mil para R$ 600 mil, o que deve ampliar o acesso a imóveis em regiões com preços mais elevados e melhorar as condições de financiamento.
De acordo com Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do conselho, o impacto estimado das medidas no orçamento de subsídios é de cerca de R$ 500 milhões. “Essas medidas, tanto o ajuste nas faixas de renda quanto a elevação do teto dos imóveis, geram impacto de aproximadamente R$ 500 milhões no orçamento de descontos. Há ainda um impacto de R$ 3,6 bilhões na parte onerosa, que será suportado pelos recursos do fundo social, sem necessidade de novos aportes”, afirmou.
Relançado no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Minha Casa Minha Vida é uma das principais iniciativas federais na área habitacional. Criado em 2009, o programa tem como objetivo reduzir o déficit habitacional no país, facilitando o acesso ao crédito e oferecendo condições mais acessíveis de financiamento.
Além das mudanças nas faixas de renda e nos limites de financiamento, o Conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). As medidas ampliam o escopo de atuação do fundo, que, além de financiar habitação, também apoia projetos de infraestrutura e serviços essenciais.