O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu pelo retorno ao Judiciário do Ceará do juiz Francisco das Chagas Barreto Alves. O magistrado havia sido aposentado, de forma compulsória, em 24 de setembro de 2015 pelo Pleno do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) por violar deveres da magistratura e cometer faltas funcionais em plantões natalinos entre os anos de 2011 e 2013.
Alves é suspeito de conceder, de maneira irregular, liminares relativas a concursos públicos da Polícia Militar e à instalação de postos de combustíveis. O autor da decisão, o conselheiro do CNJ Fabiano Silveira, acatou liminarmente um recurso de revisão do processo impetrado pelos advogados do magistrado. Com a medida, a aposentadoria do juiz foi anulada e ele retornará às atividades.
SEGREDO
Segundo o CNJ, a sentença é protegida por segredo de Justiça e os detalhes da determinação não serão divulgados. “Qualquer ponto só será conhecido quando o mérito for analisado pelo plenário, o que dependerá da inclusão em pauta. A próxima sessão será amanhã, mas o processo não está na lista de assuntos até o momento”, informou o CNJ.
Alves passou a ser investigado após correição feita pela Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará entre 11 e 27 de março de 2013. Segundo o órgão, o juiz atuou em processos que não estavam na 2 Vara da Fazenda Pública nos plantões de 28 de dezembro de 2011 e 3 de janeiro de 2013. (AG)